14 de julho de 2014
Unidades de saúde terão que informar pacientes sobre distribuição de medicamentos
A partir de agora, as unidades de saúde públicas ou privadas que mantenham convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS) terão que afixar em local visível cartazes informando a população sobre a distribuição de medicamentos gratuitos. A Lei 21.407, de 2014 foi sancionada pelo governador Alberto Pinto Coelho e publicada no Minas Gerais na última quinta-feira 10/07/2014.
O projeto que deu origem a lei é de autoria do deputado Fábio Cherem e visa “conscientizar a população da existência de programas de distribuição gratuita de remédios nas unidades de saúde”.
Fonte: ALMG