7 de novembro de 2012

União concentra arrecadação tributária e deixa municípios em situação difícil

Os problemas enfrentados pelas administrações municipais com o encerramento dos mandatos foram discutidos nesta quarta-feira (07/11/2012) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) durante Reunião em Defesa dos Municípios de Minas realizada pela Mesa Diretora da ALMG juntamente com a Comissão de Assuntos Municipais.

Entre os temas em debate estão o fim do exercício dos atuais mandatos municipais, as consequências do não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, a crise financeira e o endividamento dos municípios. Um dos focos da reunião é discutir como a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) afetou o repasse de recursos para os municípios. O IPI é um dos impostos que compõem o Fundo de Participação dos Municípios, transferência da União para os Estados e Distrito Federal, prevista constitucionalmente.

O presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), criticou a concentração da arrecadação tributária pela União e o posicionamento desta com relação aos municípios. “Nós estamos vivendo uma federação fantasiosa, uma relação de escravidão imposta pela União e isso tem que mudar o mais rápido possível. Se a gente quer combater a corrupção, prevenir os malfeitos, a gente tem que dar poder, vez e voz aos municípios e esse é o conceito magistral da Federação. Os municípios, a cada dia, têm mais encargos, mais penalidades e menos recursos financeiros”, lamentou.