12 de maio de 2011

Transporte público é discutido na comissão de Constituição e Justiça

 

Deputados Rosângela Reis (PV) e Sebastião Costa (PPS)

A Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Sebastião Costa (PPS) , votou pela constitucionalidade do projeto de lei que altera legislação que regulamenta o transporte rodoviário intermunicipal.

A proposta do deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB) , do Bloco Transparência e Resultado, visa permitir a viagem de passageiros em pé, num percurso máximo de 50 km.

A legislação atual permite que passageiros, até o  limite de 25% da capacidade do ônibus, viajem em pé, mas apenas nos trechos considerados semi-urbanos, causando dificuldades para os usuários do transporte coletivo. O projeto vai agora para a Comissão de Transportes.

Na reunião ordinária de hoje- 12/05- a Comissão de Constituição e Justiça analisou outros três projetos que tiveram parecer pela constitucionalidade aprovados, quatro pela inconstitucionalidade e outros três foram baixados em diligência.

Veja mais: Deputado Sebastião Costa (PPS), do Bloco Transparência e Resultado, presidente da Comissão de Constituição e Justiça,  explica o funcionamento da comissão