20 de novembro de 2013

Transferência das funções do Iter para Sedru e Ruralminas vai melhorar qualidade do serviço

Em agosto deste ano o governador Antonio Anastasia enviou para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) projetos de lei que propõe uma grande reforma administrativa promovendo a extinção, a fusão e o redimensionamento de secretarias estaduais e de órgãos. A proposta faz parte de um conjunto de medidas administrativas e de racionalização da máquina pública que vai gerar uma economia de R$ 365 milhões para o Estado em 2013 e 2014.

A reestruturação administrativa anunciada tem como objetivo adaptar Minas Gerais à nova conjuntura decorrente da crise econômica internacional, que provocou queda nas atividades econômicas no país e levou a uma redução das receitas do Estado. Entre as alterações propostas está a transferência de competências do Instituto de Terras de Minas Gerais (Iter) para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru) e para a Fundação Rural Mineira (Ruralminas).

Durante audiência pública realizada pela Comissão de Administração Pública da ALMG, o secretário Extraordinário de Regularização Fundiária, Wander Borges, explicou para trabalhadores da agricultura familiar como será a mudança e destacou que a medida vai melhorar o serviço prestado atualmente. Segundo ele, a “Ruralminas tem expertise em regularização fundiária”.

“Nessa reforma não estamos extinguindo uma política pública já definida, pelo contrário. Toda responsabilidade fica dividida entre a Sedru e a Seapa. Essa discussão que estamos fazendo com os trabalhadores é pra informá-los que a qualidade dos serviços até então prestados serão mantidos e até mesmo ampliados”, afirmou Wander Borges.

De acordo com o deputado Luiz Henrique (PSDB), relator do Projeto de Lei (PL) 4.439/13 que dispõe sobre a mudança e solicitante da audiência, a transferência das funções do Iter para a Sedru e a Ruralminas obterá ganhos principalmente no que diz respeito à infra-estrutura destes órgãos.