Parece mesmo que o Governo Federal do PT não está muito preocupado em solucionar os gargalos da saúde pública no país. Depois de retirar, com o apoio da sua base no Congresso, da Emenda 29 o texto que obrigava a União a aumentar os gastos com a saúde, o governo agora tirou do orçamento aprovado para 2012 R$ 5,4 bilhões da pasta. Isso mostra que o SUS (Sistema Único de Saúde) certamente não é a prioridade número um entre as políticas públicas do PT.

Dos R$ 77,58 bilhões iniciais previstos para este exercício, a saúde terá que se contentar com R$ 72,11 bilhões. Outras áreas também tiveram as verbas encurtadas como é o caso dos ministérios das Cidades, Defesa e Educação. Ao todo, o Governo Federal tirou R$ 55 bilhões do orçamento deste exercício sob a alegação de manter o equilíbrio fiscal e pagar a dívida pública.

É um paradoxo com a realidade. Enquanto os recursos federais estão ficando cada vez menores, a saúde pública no país clama por atenção e investimentos. “O que nós vamos dizer às pessoas que ficam nas filas do Sistema Única de Saúde? Lamentável ver que a saúde não é prioridade do atual Governo Federal. A presidente Dilma precisa rever isso porque o governo faz muito marketing, mas o sistema de saúde brasileiro está cada vez mais doente”, declarou o vice-líder do Bloco Transparência e Resultado da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Rômulo Viegas (PSDB).

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Para atingir a meta de pagamento dos juros da dívida pública, o Governo Federal do PT pretende gastar R$ 140 bilhões. Este valor é quase 100% superior ao que ficou estabelecido para o SUS. Vale lembrar que a taxa de juros brasileira, que está em 10,5% ao ano, é ainda a maior do mundo em termos reais.

Para a deputada estadual Luzia Ferreira, o corte de recursos no orçamento da União compromete o financiamento do Sistema Único de Saúde em 2012 e 2013. A Emenda 29, por exemplo, estabelece o aumento dos recursos, o equilíbrio federativo e exige regras definitivas de financiamento para o SUS. “Vários estados e municípios já defiram estas regras de financiamento. Só falta a União”, enfatizou a deputada.

Indignação

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) divulgou na última quinta-feira (16/02) uma nota contra a decisão do Governo Federal de cortar recursos da saúde. O que mais provoca “indignação” na proposta de cortes do governo, segundo o CNS, é o alto gasto proporcional com o pagamento de juros e a amortização da dívida pública. “A saúde, mais que os ganhos financeiros do pequeno e privilegiado setor rentista da sociedade, deveria ser prioridade governamental”, diz a nota. O conselho pede que Dilma fique “atenta a seus compromissos de campanha, priorize a saúde e não proceda o contingenciamento das verbas previstas na Lei Orçamentária Anual para o orçamento do Ministério da Saúde”.

Campanha da Fraternidade

A situação crítica do Sistema Único de Saúde não é uma preocupação somente política. Na última quarta-feira (22/02), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) lançou a Campanha da Fraternidade deste ano, que pretende sensibilizar os fiéis sobre a precariedade do atendimento em hospitais públicos do país. O texto da campanha compara os gastos da saúde no Brasil com o de alguns países em que 70% do que é dispendido na área vêm do governo e 30%, do contribuinte. Já no Brasil, em 2009, o governo foi o responsável por 47% (R$ 127 bilhões) dos recursos aplicados na saúde, enquanto as famílias gastaram 53% (R$ 143 bilhões).

 

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