13 de junho de 2012

Serpentinas metalizadas podem ter comercialização e produção proibidas

Na reunião desta terça-feira (12/06) da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) foi aprovado em 2º turno o Projeto de Lei (PL) 1.545/1, que proíbe a comercialização, a distribuição, a produção e a utilização de serpentinas metalizadas e produtos similares no Estado. O PL agora segue para o Plenário.

O relator da matéria, deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), membro do Bloco Transparência e Resultado da ALMG diz que vai pedir prioridade para que o projeto entre na ordem do dia. “Eu torço para que este projeto seja aprovado e sancionado rapidamente”, disse o deputado.

O projeto prevê apreensão de mercadorias, multas e cassação do alvará de funcionamento dos estabelecimentos que descumprirem a lei.

Durante a reunião da Comissão, também foi aprovado, o Projeto de Lei 2.128/11, de autoria do deputado Delvito Alves (PTB), do Bloco Transparência e Resultado. O projeto exige que clubes, sociedades recreativas, associações, hotéis e similares, condomínios, colégios e edifícios que tenham piscinas coloquem grades de proteção em volta das mesmas.