1 de novembro de 2013

Senador Aécio Neves propõe tornar o Bolsa Família um direito social dos brasileiros

O programa Bolsa Família completou 10 anos de criação, mas para o senador Aécio Neves (PSDB), o momento não é para comemorações, mas de cuidar das famílias que compõem este programa. Para isso, o senador apresentou, na última quarta-feira (30), projeto de lei que inclui o programa Bolsa Família dentro do conjunto de direitos sociais dos brasileiros para combate e erradicação da pobreza. Para isso, o projeto sugere que o Bolsa Família seja incorporado à Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), que hoje garante programas de proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

Com a aprovação do projeto, o Bolsa Família passa a ser um projeto de Estado, sem que haja qualquer mudança nas regras atuais do programa ou no pagamento dos benefícios, serão mantidas as mesmas características e condicionantes e o mesmo financiamento (em torno de 0,5% do Produto Interno Bruto). “O maior benefício ou homenagem que podemos fazer às famílias que recebem o Bolsa Família é tirar-lhes o tormento, a angústia de a toda véspera de eleição serem atemorizadas pela irresponsabilidade e leviandade de alguns. Ao transformá-lo em política de Estado, com as mesmas características, com o mesmo financiamento,com as mesmas condicionantes, estamos dando uma graduação maior a esse programa”, afirmou o senador.

Aécio Neves anunciou também que apresentará duas propostas para aperfeiçoar o Bolsa Família: Se aprovadas, o pai ou mãe de família que recebe o Bolsa Família poderá retornar ao mercado de trabalho com a garantia de acesso ao benefício por mais seis meses. Com isso, é estimulado a retornar ao mercado de trabalho sem risco para família e ganha um prazo necessário para estabilidade no emprego.

Para o deputado Lafayette Andrada (PSDB), presidente do Bloco Transparência e Resultado, as preocupações que norteiam as propostas do senador são de grande valor. “É muito importante tornar o Bolsa Família uma política pública e não mantê-lo como um programa que fique à mercê de um ou outro governo. E a preocupação do senador Aécio vai além. Busca garantir, dentro do programa, estímulos que impulsionem o reingresso do usuário do bolsa família ao mercado de trabalho sem risco de perda imediata do benefício”

Para o dep. Lafayette Andrada "o bolsa família não deve ficar à mercê de um ou outro governo"

A outra proposta prevê um acompanhamento social da família atendida pelo Bolsa Família. Por meio de visita de uma equipe social, a família têm suas condições de vida avaliadas.

Dados do governo federal mostram que cerca de 2 milhões de crianças beneficiadas pelo Bolsa Família não recebem qualquer tipo de acompanhamento pelo Ministério de Desenvolvimento Social. Cerca de 1,5 milhão de crianças estão com frequência escolar abaixo da necessária.

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