21 de janeiro de 2013

Sem planejamento, Governo Federal do PT adota medidas que prejudicam orçamento dos estados e municípios

As medidas que o Governo Federal do PT vem tomando para incentivar a economia brasileira têm sido motivo de preocupação e de muitas críticas tanto de especialistas da área econômica, quanto da classe política e sociedade civil. Algumas dessas medidas, vivenciadas ao longo do ano passado, têm efeitos colaterais seríssimos e extremamente prejudiciais às contas dos demais entes federados: os estados e os municípios. Isso porque o governo do PT tem adotado a prática de onerar cada vez mais os estados e prefeituras para fazer bonito com a população ao invés de bancar os investimentos e promover isenções fiscais com a receita dos impostos que ele próprio arrecada. É a eterna mania de dar bom dia com o chapéu alheio.

Um exemplo dessas medidas do governo federal é a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos veículos e eletrodomésticos. O vice líder do Bloco Transparência e Resultado da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Rômulo Viegas (PSDB), ressalta que o governo federal cortou um imposto cuja a arrecadação quem detém a maior parte são os estados e municípios.

O deputado explica que os benefícios fiscais são muito bem vindos, mas quando feito com responsabilidade e planejamento. “Ao se fazer a isenção do IPI, o governo faz com que a receita das prefeituras diminua muito e a maioria dos prefeitos não terão condições de fechar suas contas e, sem culpa nenhuma, correm o risco de serem inseridos na lei de responsabilidade fiscal”. Na ponta do lápis, quem vai pagar essa conta não é o governo federal.

Juros

A adoção de medidas sem planejamento tem sido, na avaliação de Rômulo Viegas, uma das marcas da gestão do PT. Os financiamentos feitos pelo BNDES, por exemplo, também estão nessa lista citadas pelo deputado. “Ao oferecer mais dinheiro aos estados para ser tomados como empréstimo com os juros menores do que os que estão sendo cobrado na dívida pública dos estados, o governo comete uma grande incoerência”.

Para Rômulo, o governo deveria primeiro baixar os juros que estão sendo cobrados na dívida pública para que os estados tenham reais condições de quitar esse débito, que cresce absurdamente a cada ano justamente em razão desses juros, que são altíssimos. Feito isso, os estados teriam sim mais condições de tomarem novos empréstimos.

“Trata-se de um governo populista, que toma medidas que aparentam ser boas, mas é um governo que instiga rompimento de contratos. São promessas de céu de brigadeiro, mas o que o governo tem feito é com que os demais entes federados fiquem cada vez mais na sua dependência”, criticou.