30 de outubro de 2013

Sem acesso à informação: operação secreta já enviou mais de US$6 bilhões do Brasil para Cuba e Angola

Parece que a Comissão da Verdade e a Lei de Acesso à Informação foram feitas pelo Governo do PT apenas para quando lhes convêm! Em maio de 2012 – apenas um mês após a instalação da Comissão e da entrada de vigor da Lei, o governo Dilma tornou secretos os documentos que tratam de financiamentos do Brasil aos governos de Cuba e de Angola. Agora, em 2013, estes empréstimos já chegam a US$ 6 bilhões, mas como a documentação da transação recebeu o carimbo de “Secreto” do Ministério do Desenvolvimento, o conteúdo destes documentos só poderá ser conhecido em 2027.

O carimbo de “secreto”, dado pelo ministro Fernando Pimentel à transação de apoio financeiro a Cuba e Angola, sobrepõe à Lei de Acesso à Informação e abrange praticamente tudo o que cercou as negociações, como memorandos, pareceres, correspondências e notas técnicas.

Arte: Folha de São Paulo

 

A transação fica ainda mais misteriosa quando notamos que, em 2012, dos mais de US$ 2 bilhões financiados pelo Brasil a 15 países, apenas os valores levados a Angola e Cuba receberam o carimbo de secreto.

Antes mesmo da Lei de Acesso à Informação já existia na legislação a classificação em diversos graus de sigilo, mas essa foi primeira vez, como reconheceu o Ministério do Desenvolvimento, que se aplicou o carimbo de “secreto” em casos semelhantes.

A justificativa do ministério para o sigilo sobre os papéis é de que eles envolvem informações “estratégicas”, documentos “apenas custodiados pelo ministério” e dados “cobertos por sigilo comercial”. Segundo o órgão, o ineditismo do uso do carimbo de “secreto” se deu porque havia “memorandos de entendimento” entre Brasil, Cuba e Angola que não existiam nas outras operações do gênero.

Para o deputado João Leite (PSDB), o sigilo aplicado apenas a esta transação, que envolve tanto dinheiro, gera desconfiança. “Nós estamos diante de um dos maiores escândalos da republica brasileira. O sigilo do governo federal sobre os empréstimos a Angola e Cuba nos permitem pensar de tudo! O que vai acontecer com esse dinheiro? Qual o caminho que esse dinheiro está fazendo? Ele vai ficar lá? Ou ele volta para uma campanha eleitoral? Com o sigilo, podemos pensar de tudo! A decisão do ministro Pimentel de tornar secretos estes empréstimos é, sem dúvida, um grande desastre. A população, que paga seus impostos, tem o direito de saber para quem o Brasil está emprestando, onde e em quê está investindo nosso dinheiro. É lamentável.”, reflete o deputado.

Sobra lá, falta aqui

Em falas de seus discursos em Angola e Cuba, Dilma revelou alguns investimentos a serem feitos em Angola e Cuba com o dinheiro fornecido pelos brasileiros. Em Havana, onde esteve em janeiro para encontro com o ditador Raúl Castro, ela afirmou que o Brasil trabalhava para amenizar os efeitos do embargo econômico a Cuba. Ele contou ainda que o país ajudaria em boa parte da construção do Porto de Mariel.

Apesar do sigilo sobre as transações, segundo fontes oficiais de Cuba, as instalações de Mariel poderá chegar a U$ 800 milhões de dólares.

Na visita a Luanda, em Angola, Dilma falou em 2011 que “os mais de US$ 3 bilhões disponibilizados pelo Brasil fazem de Angola o maior beneficiário de créditos no âmbito do Fundo de Garantias de Exportações” do BNDES.

Em maio deste ano, Dilma anunciou o perdão e reestruturação da dívida externa de 12 países, no valor de US$ 480 milhões. No mesmo mês houve a concessão de crédito de US$ 176 milhões do governo federal do PT para a modernização de 5 aeroportos em Cuba.

Enquanto isso, em terras brasileiras, as dívidas dos estados com a união seguem sem perdão e o que os estados conseguiram até agora com a presidente foi, após muita luta, uma mudança – mais do que justa – no indexador dos juros da dívida. E, em Minas, o aeroporto de Confins espera, até agora, apenas por um “puxadinho”.

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