9 de julho de 2014

Sancionada lei sobre prevenção a doenças provocadas pelo sol

A partir deste ano, o poder público deverá conscientizar os trabalhadores sobre os riscos da exposição solar, incentivar medidas para reduzir a exposição ao sol e estimular a utilização de filtro solar bem como a realização de exames para diagnosticar o câncer de pele. É o que diz a Lei 21.401, de 2014, aprovada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que acaba de ser sancionada pelo governador.

A Lei também prevê que o poder público deve estabelecer parcerias com empresas e entidades para pesquisa, produção e fornecimento de meios protetivos e promover a capacitação de servidores públicos responsáveis pelo acompanhamento do trabalhador exposto ao sol. A norma é originária do Projeto de Lei (PL) 1.729/11, do deputado Leonardo Moreira (PSDB).

Fonte: ALMG