23 de novembro de 2012

Refém do descaso do Governo Federal do PT: Minas não recebe recursos para investimentos em presídios

Minas Gerais vem sofrendo com o descaso do Governo Federal do PT em relação ao sistema penitenciário brasileiro. O Estado não recebeu até agora nenhum centavo dos R$ 111 milhões anunciados para a área em 2012. A praticamente um mês do fim do ano, os recursos, que já deveriam estar sendo aplicados nos presídios mineiros, ainda não foram liberados, impossibilitando promover melhorias.

A falta de investimentos do Governo do PT no sistema penitenciário certamente justifica a declaração do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de preferir a morte a ter que ir para uma cadeia no Brasil. E realmente, se não houver a transferência dos recursos previstos no Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para os estados, os problemas na área serão agravados e ir para a cadeia no Brasil, ao invés de ser uma medida de recuperação, continuará um verdadeiro castigo.

Em 2011, o Governo Federal lançou um plano que prevê investimentos de R$ 1,1 bilhão para aperfeiçoamento do sistema penitenciário brasileiro, conforme explicou o líder do Bloco Transparência e Resultado da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Lafayette de Andrada (PSDB). Segundo ele, desde valor, R$ 111 milhões seriam destinados ao Estado. “Mas, até hoje, este recurso não foi repassado para Minas”, disse.

O deputado Lafayette ressaltou que atualmente, Minas é, proporcionalmente ao orçamento, o Estado que investe mais em segurança pública no país. De 2003 a 2011, as vagas nos presídios de Minas Gerais saltaram de 5.381 para 27.558, um aumento de mais de 400%.

Criminalidade

Sem a verba do Governo Federal, a responsabilidade de sanar os gargalos no sistema tem ficado por conta dos estados. O deputado Lafayette lembra que “enquanto a União não aplica os recursos suficientes, Minas dá o exemplo”. São investidos pelo Estado, 13% de seu orçamento em segurança pública. “Outros estados investem de 10%, 12% e o Governo Federal aplica somente 0,4%, não chegando nem a 1%”, afirmou.

Com esta baixa de recursos federais as medidas de prevenção e combate à criminalidade também ficam comprometidas. Para se ter ideia deste cenário, o senador Aécio Neves (PSDB) alertou que o dinheiro investido em ações de prevenção traz resultados dez vezes mais efetivos na redução de atos criminosos do que os recursos gastos com o patrulhamento por polícias.