16 de janeiro de 2015

Redução das desigualdades sociais e regionais foi uma das metas da ALMG

O compromisso assumido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na 17ª Legislatura (2011 – 2014) de contribuir para a redução das desigualdades sociais e regionais resultou em maior atenção aos idosos, as pessoas com deficiência e aos moradores de comunidades com baixos índices de desenvolvimento humano.

Entre os projetos aprovados podemos citar o que garantiu a gratuidade no transporte coletivo intermunicipal para idosos e pessoas com deficiência, a obrigatoriedade da distribuição de sacolas plásticas recicláveis, biodegradáveis ou oxibiodegradáveis por estabelecimentos comerciais, a proibição de dar nome de torturadores as instituições e logradouros públicos, a criação do Fundo Estadual dos Direitos do Idoso.

Nesta mesma legislatura também foi regulamentado o fim do pagamento do 14º e 15º salários dos deputados estaduais, o fim do pagamento pela presença em reuniões extraordinárias do Plenário, o fim do auxílio-moradia para os parlamentares que possuem imóveis na capital mineira e Região Metropolitana e a abolição do voto secreto.

Ao longo deste período também foram discutidas com convidados e cidadãos nas comissões parlamentares temas como a revitalização do Rio São Francisco, a prestação dos serviços de telefonia móvel, a situação das Associações de Pais e Amigos do Excepcionais, a dívida dos municípios com a União. Outra maneira de aproximar os mineiros da Casa Legislativa se deu por meio do serviço “Dê sua opinião sobre projetos em tramitação”, a ferramenta esta disponível no Portal da Assembleia e permite que a população opine sobre os projetos em tramitação.

 

 

“O Parlamento Mineiro tem reforçado seu compromisso de buscar as melhores ferramentas de gestão para atingir a excelência em suas atividades de produção legislativa, de representação da vontade popular e de fiscalização institucional. O trabalho concluído é fruto de uma preocupação permanente com a recomposição e a qualificação do corpo funcional, com o aprimoramento da infraestrutura e a racionalização dos gastos públicos”, afirma o presidente Dinis Pinheiro.

Fonte: ALMG