20 de dezembro de 2013

Proposição aprovada pela ALMG garante passe-livre aos idosos e pessoas com deficiência

Os idosos e as pessoas com deficiência comemoram mais uma importante conquista: a regulamentação do passe-livre em ônibus intermunicipais. O projeto de lei que assegura o benefício, e cria ainda o Fundo Estadual dos Direitos dos Idosos, foi assinado pelo presidente Dinis Pinheiro (PP) em solenidade festiva na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na quinta-feira (19/12) .

O passe-livre para idosos e pessoas com necessidades especiais é uma reivindicação antiga no Estado. Após a aprovação na ALMG, a proposição segue agora para a sanção do governador Antonio Anastasia e começará a valer já em 1º de março de 2014.

Dinis Pinheiro na solenidade que a apresentou o balanço de atividades em 2013

Na solenidade, o presidente Dinis Pinheiro ressaltou a importância de se assegurar os direitos de todos os cidadãos. “É importante que todos nós tenhamos os olhos mais fixado nesta camada que realmente cresce e que precisa muito do nosso apoio e da nossa solidariedade”, afirmou.


Balanço

O presidente da Assembleia também destacou as ações que marcaram as atividades parlamentares ao longo deste ano, dentre elas o fim do voto secreto e do auxílio moradia aos deputados que possuem imóvel residencial em Belo Horizonte. “Antes de a população ir às ruas, a Assembleia já havia abolido o pagamento das sessões extraordinárias e do 14º e 15º salários. Neste ano instituímos o voto aberto e o fim do auxílio moradia, um exemplo que vem sendo seguido em todo país, até pelo Congresso Nacional”, afirmou.

O ano foi, na avaliação de Dinis Pinheiro, um divisor de águas na história da Assembleia. Além das conquistas citadas pelo presidente, o Legislativo também atuou de forma decisiva para promover o desenvolvimento do Estado.

Um vídeo institucional, apresentado durante a solenidade, mostrou o trabalho da ALMG no interior do Estado por meio de audiências públicas realizadas em mais de 100 municípios, além das ações para combater a violência contra as mulheres, melhorar a qualidade de vida dos idosos e solucionar os problemas de mobilidade urbana.