6 de novembro de 2013

Propaganda enganosa do Governo Federal do PT vai parar no Ministério Público

Na gestão do PT, a propaganda é realmente a alma do negócio, mas um negócio que não existe. Isso mesmo! O Governo federal tem divulgado como sendo suas as obras realizadas pelo governo de Minas e pela prefeitura de Belo Horizonte. A prática abusiva de propaganda enganosa já foi já levada ao Ministério Público e deverá ser averiguada.

A representação foi entregue ao MP na última terça-feira (05/11) pelo deputado federal Marcus Pestana (PSDB). Ele solicita a instauração de inquérito civil contra a presidente Dilma Rousseff para proteção do patrimônio público e social em razão das campanhas publicitárias do governo federal veiculadas em rádios, jornais e TVs com recursos públicos e com conteúdo que não reflete a verdade.

Nas propagandas, obras de mobilidade urbana em Minas realizadas por meio de financiamentos à prefeitura de Belo Horizonte e ao governo do Estado são transformadas em ações do governo federal. Esses financiamentos, na verdade, serão pagos com juros e correção por quem os contraiu, ou seja, a prefeitura e o governo de Minas. Não há, portanto, qualquer investimento do governo federal nessas obras.

Empréstimo x investimento

Ora, parece que o PT desconhece a diferença entre investimento e operação de crédito. Numa operação de crédito só há o empréstimo do dinheiro. Um banco, por exemplo, pode emprestar dinheiro para uma pessoa construir uma casa. Mas não é porque fez o financiamento que o dono do banco poderá dizer que foi ele quem fez a obra. A casa não é do banco, assim como as obras financiadas não são de responsabilidade do governo federal.

Para o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Bonifácio Mourão (PSDB), o que a presidente Dilma quer é fazer cortesia com o chapéu alheio. “O dinheiro que os municípios mineiros e estados brasileiros tomam emprestado de bancos federais para realização de obras é dinheiro de empréstimo. São obras financiadas, não são a fundo perdido, isto é: não é um dinheiro do governo federal que o estado ou o município ganhou”, alertou Mourão.

O parlamentar lembra que obras importantes realizadas na capital mineira, como o Boulevard Arrudas e BRT, foram também financiadas e o Estado e a prefeitura terão que pagar por este empréstimo. Das principais obras realizadas na Região Metropolitana de Belo Horizonte, apenas o metrô tem recursos a fundo perdido do governo federal, ou seja, investimento real da União. Dos R$ 5,5 bilhões a serem aplicados no metrô, o governo participará com cerca de R$ 1 bilhão, apenas um quinto do valor total.