11 de julho de 2014

Projeto garante mesas e assentos em praças de alimentação a idosos, gestantes e pessoas com deficiência

As pessoas com deficiência, idosos e gestantes deverão ter prioridade também nas praças de alimentação dos shoppings do Estado. Isso é o que prevê o projeto 74/11 que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG). Aprovado em primeiro turno na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), no dia 9/7/14, o texto torna obrigatória a reserva de mesas a este público.

846402

Projeto que reserva mesas em praças de alimentação é aprovado na FFO

O projeto é de autoria do deputado Fred Costa e precisa passar pelo Plenário da Casa para ser aprovado e virar lei. Antes de ser apreciado na FFO, o projeto recebeu a sugestão para a retirada dos restaurantes do rol de estabelecimentos abrangidos, com a justificativa de que essa determinação legal poderia impor custos consideráveis ao segmento, para a adaptação de espaços e remoção de barreiras arquitetônicas. Essa sugestão foi contemplada e apresentada pela Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Dessa forma, fica previsto que os shoppings deverão reservar 10% dos assentos e mesas de suas praças de alimentação para uso prioritário de pessoas com deficiência, idosos e gestantes. Os estabelecimentos que descumprirem a futura lei estarão sujeitos a advertência e multa que pode chegar até R$ 3.957,30.

Se o projeto for aprovado, os shoppings terão 90 dias a partir da data de publicação da nova lei para se adaptarem às novas exigências.