30 de julho de 2013

Projeto em tramitação na ALMG prevê captação de água de chuva em áreas urbanas

O Programa de Captação de Águas da Chuva, de autoria do deputado licenciado Agostinho Patrus Filho (PV), visa controlar a ocorrência de inundações, amortecendo e minimizando os problemas das vazões de cheias, contribuir para a redução do consumo de água e possibilitar o uso adequado da água potável tratada em áreas urbanas.

De acordo com o relator, deputado Célio Moreira (PSDB), o projeto substitutivo apresentado calibra a necessidade de legislar sobre a contenção de águas de chuva e resguardar o interesse municipal, haja vista a visível repercussão sobre o gerenciamento das cidades. Segundo o parlamentar, os planos diretores dos municípios serão respeitados.

Dessa forma, o substitutivo determina que, nas áreas urbanas, edificadas ou não, com impermeabilização de solo superior aos índices definidos pelo órgão competente, o proprietário ou responsável adote medidas para a contenção de águas de chuva, como construção de reservatórios ou instalação de sistema de captação por telhados.

Além disso, institui que, em terrenos voltados para a exploração de estacionamentos, 30% do local deverá dispor de piso drenante ou naturalmente permeável. O texto também prevê multa em caso de descumprimento, que varia entre R$ 20,00 e R$ 300,00.

O PL 1665/11 foi apreciado em 1º turno pelas comissões temáticas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e aguarda deliberação do plenário.