31 de julho de 2013

Projeto de lei torna teste da orelhinha obrigatório em hospitais privados de Minas Gerais

O Projeto de Lei (PL) 606/11, de autoria do deputado Arlen Santiago (PTB), do Bloco Transparência e Resultado da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) foi sancionado no dia 30/07/2013 pelo governador Antonio Augusto Anastasia. O projeto obriga hospitais particulares a realizarem um teste já oferecido pela rede pública: o teste da orelhinha.

A finalidade do exame de Emissões Otoacústicas Evocadas, mais conhecido como “teste da orelhinha”, é avaliar a audição em recém nascidos. O teste é eficaz no sentido de prevenção e cuidados auditivos e é indicado por instituições do mundo inteiro. O exame é rápido, indolor e não tem contraindicação. O resultado sai na hora. É fundamental que o profissional de saúde recomende aos pais ou responsáveis a realização do Teste da Orelhinha antes da alta hospitalar. Se a criança não tiver feito o teste neste período, deverá realizá-lo até, no máximo, 28 dias de vida.

Arlen Santiago comenta que a aprovação do projeto significa a obrigatoriedade de todas as crianças nascidas em Minas Gerais fazerem o teste. De acordo com o projeto, as maternidades e os hospitais da rede pública e privada que descumprirem a lei estarão sujeitas a penalidades.