26 de novembro de 2013

Começa a tramitar na ALMG projeto que facilita acesso de deficientes a caixas de bancos

O Projeto de Lei (PL) 4.344/ 2013, de autoria da deputada Ana Maria Resende (PSDB), pretende facilitar o acesso de deficientes físicos a agências e postos bancários. A proposta altera a Lei 11.666, de 1994, que trata das normas de acessibilidade a edifícios de uso público. Com o projeto, a lei determinará a oferta de caixas eletrônicos adequados à utilização por pessoa em cadeira de rodas ou de baixa estatura.

A nova legislação vai atingir estabelecimentos comerciais, órgãos públicos, agências e postos bancários, salas de exibição, estacionamentos, clubes e estabelecimentos de ensino, entre outros. O PL passou pela primeira comissão da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (26/11/2013). O parecer, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), foi pela aprovação da proposição que seguirá para a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

De acordo com a deputada Ana Maria Resende, os caixas eletrônicos adaptados deverão prestar os mesmos serviços que os convencionais. “Eles deverão atender as necessidades das pessoas que se locomovem com cadeira de rodas ou que tenham baixa estatura, facilitando, assim, o acesso ao teclado e ao visor do caixa. Este projeto resulta da constatação de que, no Brasil, as pessoas com deficiência são submetidas diariamente a uma série de restrições no convívio social. São poucos os estabelecimentos que se lembram delas ao programar seus serviços”, afirmou.