2 de abril de 2013

Projeto de Lei pretende prevenir violência nas casas noturnas por meio de cadastramento dos frequentadores

Para prevenir a violência e a criminalidade nas casas noturnas um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) determina a obrigatoriedade do cadastramento de todos os frequentadores na entrada do estabelecimento. O Projeto de Lei (PL) 1.026/11, foi aprovado na manhã desta terça-feira 02/04/2012, durante reunião da Comissão de Segurança Pública da ALMG.

O relator do projeto, deputado Lafayette de Andrada (PSDB), do Bloco Transparência e Resultado da ALMG explica que para evitar criar desconforto, tanto aos empresários quanto aos clientes, ele apresentou duas emendas. A primeira torna o cadastramento sigiloso e a segunda diz que após a lei ser sancionada as casas noturnas terão prazo de 180 dias para se adequarem à norma.

De acordo com o deputado, a identificação já acontece com frequência na maioria das grandes boates, mas para não violar a intimidade da pessoa e auxiliar na segurança dos usuários “o cadastro ficará disponível somente para os órgãos de segurança”, como a Polícia Militar, ao chefe da Polícia Civil, ao secretário de Estado de Defesa Social, ao delegado de Polícia, ao promotor de Justiça ou à autoridade judiciária que o solicitar formalmente.