3 de abril de 2013

Projeto de Lei em tramitação na ALMG busca evitar utilização de próteses de má qualidade em pacientes

Tornar obrigatória a informação ao paciente sobre todos os dados de procedência de próteses implantadas é o que propõe o Projeto de Lei 2832/2012, de autoria da deputada Liza Prado (PSB). Caso a lei seja aprovado, os médicos cirurgiões que atuam em Minas Gerais terão que repassar ao paciente todas as especificidades do produto, incluindo fabricante e numeração do lote.

O PL, que recebeu parecer favorável da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na manhã desta terça-feira (03/04/2013), também determina a afixação de placas alertando sobre a obrigatoriedade da informação em hospitais, clínicas e estabelecimentos públicos e privados.

De acordo com a autora do projeto, deputada Liza Prado, o direito à informação adequada, clara e precisa sobre o produto colocado no mercado ou do serviço oferecido, suas características, qualidades e riscos, constitui direito básico e princípio fundamental do consumidor. Segundo a justificativa apresentada pela parlamentar, a informação é componente necessário e essencial ao produto e ao serviço, que não podem ser oferecidos sem ela.

O relator do PL, deputado Wilson Batista (PSD), afirmou que o projeto em questão é de suma importância no rastreamento dos pacientes implantados quando surgem fatos graves como o ocorrido com as próteses PIP, que tiveram suas vendas suspensas, porém já haviam causado diversas ocorrências por terem sido fabricadas com silicone industrial. “É para identificar uma eventualidade de ocorrer alguma reação futura, se essa reação, está relacionado à prótese, se está relacionado à técnica ou se está relacionado à falta de resistência da pessoa. É necessário que essas próteses sejam corretamente identificadas”, afirmou.