8 de julho de 2012

Projeto de lei de iniciativa popular já recolheu mais de 200 mil assinaturas para que Governo Federal aplique 10% da sua receita na saúde

Como o governo federal do PT não aplica o que deve na saúde, jogando a responsabilidade para os estados e municípios, a campanha Assine + Saúde percorre o estado recolhendo assinaturas para um abaixo assinado em prol de um projeto de lei de inciativa popular que vai ser apresentado ao Congresso Nacional. O Projeto de lei busca mais recursos do Governo Federal afim de fazer valer o texto original da Emenda Constitucional 29 que foi regulamentado, em janeiro deste ano, mas sofreu vetos desobrigando o repasse de 10% da União para o setor.

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) acaba de fazer uma contagem parcial das assinaturas. Até o momento Cerca de 215 mil mineiros assinaram o formulário. “Os mineiros estão dando um exemplo de mobilização em busca de um melhor serviço de saúde no país. Queremos no Estado, no mínimo, 500 mil assinaturas. Os 10% não é um valor abusivo para a União, que arrecada 70% da carga tributária nacional. Mas esse recurso representaria melhoria para o Sistema Único de Saúde (SUS) e atendimento médico de qualidade para a população”, informou o presidente da Comissão de Saúde, deputado Carlos Mosconi (PSDB), do Bloco Transparência e Resultado, e também autor da EC-29 em sua forma inicial.

Deputado Carlos Mosconi convoca população para aderir à campanha Assine + Saúde

A campanha continua para que mais pessoas reivindiquem a melhoria do setor. Ao todo, é necessário 1,5 milhão de assinaturas de, no mínimo, cinco Estados brasileiros. O cidadão pode preencher o formulário que está disponível na ALMG, Associação Médica, prefeituras, câmaras municipais ou no site: www.almg.gov.br.

Mobilização. Para divulgar o movimento, a ALMG criou a “Caravana da Saúde”. No 1º semestre, ela percorreu os municípios de Poços de Caldas, Uberaba, Governador Valadares, Uberlândia, Montes Claros e Itaúna. A campanha começou no dia 13 de abril em Minas. Ela faz parte do movimento nacional por mais recursos para a saúde, de iniciativa da Associação Médica Brasileira (AMB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Academia Nacional de Medicina (ANM).