21 de março de 2013

Projeto de lei busca mais qualidade de vida para portadores de visão monocular

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quinta-feira (21/03/2013), o projeto de lei que classifica a visão monocular (capacidade de enxergar de apenas um dos olhos) como deficiência visual. A autoria do Projeto de Lei (PL) 1.055/11 é do presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro.

“A visão monocular, pela dificuldade de sua definição, pode ser impeditiva para diversas atividades”, afirma Dinis Pinheiro na justificativa do projeto e acrescenta, “o Poder Judiciário, mais de uma vez, já se manifestou favorável à inclusão da visão monocular entre as deficiências para efeito de reserva de vaga em concurso público, por considerar que essa disfunção cria barreiras físicas e psicológicas na disputa por oportunidades de trabalho.

A relatora do projeto, deputada Liza Prado (PSB), comenta que o projeto atende uma demanda e por isso nós aprovamos. “A nossa luta, agora, será para que ele realmente seja efetivado”.