18 de abril de 2012

Projeto aprovado por Comissão de Trabalho da ALMG oferece medalha para empresas que empregarem pessoas com idade entre 50 e 65 anos

O Projeto de Lei 2.365/2011 que institui a medalha Empresa Amiga do Melhor Emprego recebeu parecer favorável da Comissão de Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na tarde desta quarta-feira (18/04). A proposta é que a medalha seja concedida anualmente à empresa que ocupar vinte por cento de suas vagas, por um período de, no mínimo, doze meses, com trabalhadores com idade entre cinquenta e sessenta e cinco anos.

A autora do projeto, deputada Rosângela Reis (PV), considera que o projeto é um estímulo às empresas. “Essa concessão de medalha às empresas será um incentivo enorme para que elas criem mais postos de trabalho e absorvam, principalmente, essa mão de obra que muitas vezes encontra dificuldades de conseguir trabalho. As empresas vão ter interesse e darão condições de mais pessoas serem inseridas no mercado de trabalho”, disse.

Para receber a medalha, a empresa também precisa ter mais de cem empregados ou estagiários no quadro de funcionários. A medalha será concedida nas seguintes modalidades:
I – Empresa Amiga do Melhor Emprego – Parceira: para a empresa que efetuar as contratações recebendo isenção ou crédito fiscal na forma regulamentada pelo Poder Executivo;
II – Empresa Amiga do Melhor Emprego – Consciente: para a empresa que efetuar as contratações sem obtenção de nenhum benefício fiscal ou contrapartida dos governos federal e estadual;
III – Empresa Amiga do Melhor Emprego – Responsável: para empresa que efetuar 50% das contratações previstas.

Áudio deputada Rosângela Reis:

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