27 de janeiro de 2013

Produtores de Queijo Minas Artesanal são valorizados por nova legislação

O ano de 2012 trouxe avanços significativos para o setor do agronegócio mineiro. Um dos destaques, apontado pelo deputado Fabiano Tolentino (PSD), presidente da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) foi a implementação da Lei 20.549, de 2012 que dispõe sobre a produção e a comercialização dos queijos artesanais de Minas Gerais.

A norma se originou a partir do Projeto de Lei (PL) 1.702/11, de autoria do deputado Antônio Carlos Arantes (PSC) e é resultado de amplo processo de pesquisa e negociações com os produtores e órgãos de fiscalização sanitária. O queijo artesanal foi definido pela legislação como daquele produzido com leite integral de vaca, fresco e cru, em propriedade que mantenha atividade de pecuária leiteira.

A lei também prevê que sejam documentados os processos de produção dos queijos artesanais para garantir a proteção do produto, considerado patrimônio histórico e cultural de Minas Gerais. Além de valorizar os produtores, foram criadas regras para a expansão do negócio com a instituição de políticas públicas e dos cuidados sanitários envolvidos na produção.

Outro avanço é a possibilidade de que o IMA credencie associação ou cooperativa para atuar, em caráter auxiliar, na verificação de conformidade da produção dos queijos artesanais. “O queijo é produto mineiro nosso que tinha dificuldade extrema de vender principalmente para fora do Estado de Minas Gerais. Hoje a gente vê que todos consomem o queijo. Ele chegava à mesa sem estar formalmente legalizado e agora a gente conseguiu essa legalização”, afirmou o deputado Fabiano Tolentino.