26 de janeiro de 2013

Políticas municipais de combate à exploração do trabalho infantil ainda carece de recursos do Governo Federal

A exploração do trabalho infantil foi um dos temas que pautou, em 2012, os trabalhos da Comissão de Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Ao longo do ano, parlamentares debateram o assunto afim de traçar estratégias capazes de de contribuir para a erradicação desse tipo de trabalho.

Em audiência pública realizada no fim de novembro, autoridades políticas e representantes da sociedade civil se reuniram para apresentar sugestões para afastar crianças e jovens do trabalho ilegal e da marginalidade em Minas Gerais, especialmente no município de Periquito, onde o índice dessas ocorrências é alto.

Dentre as propostas, foram destacadas ações como a instalação de escolas em tempo integral e iniciativas voltadas para a conscientização dos pais no sentido de incentivar os filhos a persistirem nos estudos, ao invés de trabalhar. A adoção de políticas públicas é de fundamental importância, mas os pais são peças importantes na educação dos filhos e na contenção do trabalho infantil.

A presidente da Comissão de Trabalho, deputada Rosângela Reis (PV), ressaltou que é necessário também fiscalizar a participação de menores em programas de jovens aprendizes para que eles não sejam desviados de suas funções. “O menor tem que trabalhar na condição de aprendiz, fazendo um trabalho de prestação de serviço de qualidade, mas que ele tenha seus direitos assegurados pelo Constituição”, afirmou. Para participar desses programas, o jovem precisa ter 14 anos ou mais, pois no país é proibido o trabalho para menores de 14 anos.

Falta de verba

Outro ponto bastante discutido, principalmente pelos gestores municipais, foi a limitação de verba com a qual as prefeituras dispõem para desenvolver ações para evitar que crianças e jovens troquem as salas de aula pelo trabalho. No âmbito federal, as políticas de combate ao trabalho infantil estão a cargo do Ministério do Desenvolvimento e do Combate à Fome, responsável pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), mas os recursos liberados são insuficientes para atender as demandas.