1 de agosto de 2014

PL inclui pessoas com neurofibromato no grupo de pessoas com deficiência e garante direitos previstos na Constituição do Estado

O Projeto de Lei n 3.037/2012 foi aprovado nesta terça-feira (15/07/2014), em 2º turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e agora segue para sanção do governador Alberto Pinto Coelho. O PL de autoria do deputado Antonio Carlos Arantes (PSC) inclui os acometidos pela Síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose) no grupo de pessoas com deficiência.

A Síndrome de Von Recklinghausen é uma doença que não tem cura e deixa sequelas que muitas vezes impossibilita as pessoas trabalharem ou manterem um convívio social.

Antônio Carlos Arantes explica que o objetivo do projeto é envolver o poder público em ações, não só na área de saúde, como também na educação, assistência social, esportes, formação profissional e emprego que vão melhorar sensivelmente as condições de vida dessas pessoas.
Segundo o deputado, o maior problema é o preconceito em função da desinformação das pessoas sobre a síndrome. “Isso dificulta a inserção desses pacientes na sociedade. Com a aprovação do projeto, eles terão os mesmos direitos que as pessoas com deficiência física têm”, acrescentou Arantes.

Antônio Carlos Arantes

De acordo com o (PL ) n 3.037/2012 a inclusão dos afetados pela Síndrome no grupo de pessoas com deficiência permite que eles possam usufruir dos direitos assegurados na Constituição do Estado, entre eles estão: Assistência pré-natal e à infância, integração social, facilitação de acesso a bens e serviços coletivos, garantia de atendimento especializado na prática de educação física e atividades desportivas, sobretudo no âmbito escolar.

Em Minas Gerais os portadores da doença contam com um Centro de Referência em Neurofibromatose, criado pela Associação Mineira de Apoio aos Portadores de Neurofibromatose (AMANF), onde recebem atendimento gratuito e informações médicas sobre a doença.