14 de janeiro de 2015

Pimentel quer extinguir Ouvidoria do Estado. Proposta põe fim à autonomia do órgão de ouvir as demandas da população

O PT já começa a dar provas de que o governo de Minas seguirá na contramão das suas promessas de campanha. Além de provocar o inchaço da máquina pública, com a ampliação de secretarias e aumento de salários de secretários e do próprio governador, o PT quer agora extinguir a Ouvidoria Geral do Estado (OGE) e acabar com seu papel autônomo de ouvir e acompanhar as demandas da população em relação aos serviços prestados pelo Estado.

Na proposta de reforma encaminhada por Fernando Pimentel à Assembleia Legislativa, o governo do PT propõe o fim da Ouvidoria com o status de secretaria para vincular suas atribuições à pasta de Direitos Humanos. Dessa forma, o órgão, que mantinha até então independência no trato das suas funções, ficará subordinado aos interesses de uma secretaria.

Deputado Luiz Humberto (PSDB) / Foto: divulgação ALMG

Para o deputado Luiz Humberto (PSDB), essa mudança fará com que os interesses dos cidadãos fiquem em segundo plano. “A ouvidoria é para ouvir o povo mineiro. E o que o governo está propondo é acabar com isso e criar uma maneira de acomodar seus companheiros”, afirmou o deputado. Segundo ele, a oposição na Assembleia vai lutar para manter o órgão que é hoje “a porta de entrada das reivindicações do povo mineiro ao governo do Estado”.

Proposta inconstitucional

Ao colocar a Ouvidoria em um nível hierárquico inferior, o governo promoverá o enfraquecimento do seu papel de interlocução com Estado. “Com a proposta, a Ouvidoria não terá mais autonomia, ficando subordinada aos desejos do secretário. Isso vai na contramão de tudo aquilo que o próprio PT prega que é estar ouvindo e atendendo à população”, criticou Luiz Humberto.

Em entrevista ao Jornal Estado de Minas, o deputado João Leite (PSDB) explicou que a proposta do governo é também inconstitucional, pois o atual ouvidor, nomeado para o cargo em 2013, tem um mandato que se encerra somente em março de 2016. “O primeiro ato do PT é extinguir a ouvidoria de maneira violenta e cessar um mandato que está em vigor. Isso é inconstitucional. Como encerrar o mandato de uma pessoa dentro de uma legislação?”, questionou.