9 de abril de 2013

Pacto Federativo precisa ser revisto. Serviços públicos precários são reflexo da gestão centralizada do Governo do PT

Os brasileiros estão sendo obrigados a conviver com uma triste realidade: o enfraquecimento da federação. Isso tem sido refletido nitidamente na precariedade dos serviços públicos prestados pelo Governo Federal do PT, basta olhar a deficiência de áreas prioritárias como saúde, educação, segurança, infraestrutura.

São por razões como esta que a formulação de um novo pacto federativo se torna uma bandeira defendida por parlamentares nas três esfera do poder. Seja na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), seja no Congresso, sob a liderança do senador Aécio Neves, o debate sobre uma nova forma de se organizar a relação entre a União e seus entes federados está cada vez mais forte e evidente.

A União é centralizadora, assim como também centraliza toda a arrecadação tributária do país. Sabe-se que hoje 70% de tudo o que é arrecado fica nos cofres do Governo Federal do PT e somente os 30% restantes vão para o bolo a ser divido entre todos estados e seus milhares de municípios.

Essa lógica é perversa e, segundo o deputado Rômulo Viegas (PSDB), já deveria ter sido alterada. “Essa é uma bandeira máxima do senador Aécio Neves e nossa também. É preciso uma melhor distribuição do dinheiro público para estados e municípios, que hoje encontram-se, quase na sua totalidade, nas mãos do Governo Federal”.

Deputado Rômulo Viegas

Lógica perversa

A federação da forma como se encontra fez dos estados e municípios reféns da União, quando na verdade caberia ao Governo Federal funções mais ampliadas, como por exemplo a defesa nacional, emissão da moeda e a política externa.

Em um encontro com prefeitos na última quinta-feira (04/04), o senador Aécio Neves defendeu o direito dos brasileiros de viverem numa federação, e não em um Estado unitário. “As mazelas que vivemos hoje no Brasil em absolutamente todas as áreas, seja na saúde, na educação, na segurança pública e em outras, existem exatamente em razão da fragilização da Federação”, disse Aécio no 57º Congresso Paulista de Municípios.

Senador Aécio Neves (PSDB/MG). Foto Waldemir Barreto / Agência Senado

Para o senador, “não há nada mais urgente hoje no Brasil que refundarmos a Federação”. Ele afirma que recaem sobre as costas, principalmente dos municípios, encargos cada vez mais elevados e expressivos, enquanto não há garantia sequer de que os municípios receberão as receitas previamente programas.