29 de dezembro de 2011

Orçamentos, reajustes e PPAG marcaram a pauta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária em 2011

Os principais projetos que chegam à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) passam pelas discussões e pareceres da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). Presidida pelo deputado Zé Maia (PSDB), a FFO é responsável pelos pareceres finais de projetos como o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Orçamento Anual, reajustes salariais e toda repercussão financeira de todas as proposições que chegam à assembleia. E em 2011 o trabalho foi constante.

Para o deputado Zé Maia, é gratificante ter feito parte da análise, parecer e conseqüente aprovação de projetos que beneficiam diretamente os servidores estaduais. O Projeto de Lei 2.125/11, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais teve parecer favorável na FFO e levou ao reajuste em 6,51% os vencimentos e proventos dos servidores do Poder Judiciário.

Além de fixar o percentual de revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores, o projeto também autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Estado em favor do Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça Militar do Estado.

A comissão também deu parecer favorável para o substitutivo ao projeto de Lei nº 2.355/11, de autoria do governador do Estado, que garantiu melhorias na remuneração e na carreira dos servidores da educação.

Aprovado pelos demais deputados em plenário, o projeto estabelece valores unificados, que variam de acordo com o tempo de serviço e a escolaridade. Ele garante que todos os professores e especialistas ganharão acima de R$ 1.122,00, para uma jornada de 24 horas semanais. Os professores e especialistas da Educação com licenciatura ganharão pelo menos R$ 1.320,00. Os valores são proporcionalmente 57% (educação básica) e 85% (licenciatura) a mais do que o piso nacional, que é de R$ 1.187,00 para uma jornada de 40 horas semanais.

Os impactos dos projetos que dependem da FFO para aprovação vão além dos servidores. O PPAG e o Orçamento Anual do estado também dependem de parecer da comissão.

O Orçamento que estima as despesas fixas do Estado para o próximo ano terá um aumento de cerca de 14% nos investimentos em relação a 2011. Estão previstos grandes investimentos para 2012, quando valor previsto para receita e despesa do executivo supera R$ 51,48 bilhões.

Já o PPAG foi aprovado em plenário na forma como passou pela Fiscalização Financeira e Orçamentária – assim toda alteração e discussão feitas pela comissão foram essenciais para a redação final do projeto. Este projeto sistematiza todos os programas que o Governo de Minas pretende desenvolver nos próximos quatro anos. Ao todo serão 31 programas estruturadores, agrupados em 11 redes de desenvolvimento integrado. Até 2015, serão aplicados nesses projetos recursos da ordem de R$ 57 bilhões.

Com projetos de tamanha responsabilidade tramitando pela comissão, o volume de trabalho também foi grande: foram mais de 80 reuniões ao longo de 2011. “Foi um ano de muito trabalho e de grandes resultados. É preciso agradecer a todos os membros da comissão que se desdobraram e colaboraram com o bom desempenho e resultados da comissão, em cada parecer, em cada votação. Mantivemos e manteremos a qualidade dos nossos trabalhos” – concluiu o presidente da comissão, deputado Zé Maia.

Áudio: deputado Zé Maia

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