30 de julho de 2012

Mudança nos royalties do minério proposta por Aécio Neves garantirá mais recursos aos estados e municípios

As distorções entre a receita das empresas mineradoras e o ressarcimento que elas deixam aos estados e municípios explorados têm motivado cada vez mais a luta de lideranças mineiras em favor da revisão da alíquota da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), também conhecida como royalties do minério. A frente deste movimento está o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que defende um aumento a mudança na base de cálculo da CEFEM, passando dos atuais 3% do lucro líquido das empresas de mineração para 4% ou 5% do faturamento bruto.

Para os municípios mineradores, essa proposta representará um aumento de três vezes o valor recebido hoje pelos royalties das mineradoras. Além da mudança na alíquota, a base de cálculo deixa de ser sobre o faturamento líquido das empresas e passa a ser sobre a receita bruta, o que garantirá mais recursos às cidades exploradas.

Em Minas Gerais no ano passado, os municípios mineradores receberam pouco mais de R$ 700 milhões de royalties. Com a proposta do senador Aécio Neves esse valor seria superior a R$ 2 bilhões ao ano. ” Apoiamos na íntegra a liderança do senador Aécio Neves a favor de uma nova tributação para os royalties da mineração, pois nosso estado tem no seu solo essa riqueza que é retirada sem um retorno financeiro que equilibre os ganhos com a extração do minério e o retorno para o meio ambiente”, afirmou o deputado Rômulo Viegas (PSDB), vice líder do Bloco Transparência e Resultado da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Na prática

Levando em consideração situação do município mineiro de Itabira, a proposta do senador Aécio Neves mais do que dobraria o valor arrecado com a CEFEM. Em um ano, entraria nos cofres municipais cerca R$ 283 milhões, contra R$ 118 milhões contabilizados em 2011. O levantamento foi feito pelo jornal Hoje em Dia e mostra que o montante a mais poderia ser investido em infraestrutura e alargamento de vias na cidade.

“Como está não pode ficar. Nós não podemos aceitar que uma atividade que gerou de resultado em 2010 cerca R$ 65 bilhões deixe menos de R$ 700 milhões de ressarcimento às áreas degradadas. O que nós queremos é que a mineração progrida, se fortaleça, mas ressarcindo os municípios e estados de onde ela extrai o seu lucro”, argumentou o Aécio Neves.

Se a mudança for aprovada, a União manterá os atuais 12% do total arrecadado com a CEFEM, os estados passam de uma arrecadação de 23% para 30% e, os municípios, de 65% para 50%. A mudança da base de cálculo dos royalties do lucro líquido para o faturamento bruto das empresas garantirá aumento nos valores pagos aos municípios.

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