29 de novembro de 2011

MP 540 de Aécio corrige texto do Governo Federal e garante desenvolvimento para municípios da Sudene Mineira

O Governo Federal do PT tentou prejudicar de diversas maneiras os municípios mineiros da área da Sudene, tirando deles os benefícios fiscais que a própria União garante a empresas que se instalarem na região. A tentativa só não vingou devido ao empenho do senador Aécio Neves que, por meio de emenda, conseguiu incluir, no último dia 22 de novembro, as cidades do Norte de Minas e Vales do Mucuri e Jequitinhonha na Medida Provisória (MP) 540. Com a emenda, o senador corrige uma grande injustiça do Governo do PT, que tinha retirado destes municípios a chance de atraírem o interesse de grandes empresas e indústrias que levariam desenvolvimento para a região.

A MP previa benefícios apenas aos municípios da extinta Sudene, o que deixava de fora as cidades mineiras que foram incluídos a partir de 2001 por meio de ato do então deputado federal Aécio Neves, quando assumia interinamente a Presidência da República. “Quando se falava em antiga Sudene na Medida Provisória, estava discriminando muitos municípios mineiros. Então, o senador Aécio Neves, atento, vem corrigir essas distorções e desigualdades e, com isso, ele consegue melhorar o projeto do Palácio do Planalto”, explicou o deputado Arlen Santiago (PTB).

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O vice-líder do governo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Luiz Henrique (PSDB), lembrou que as mudanças no texto da Medida Provisória foi amplamente defendida pelo legislativo mineiro. “Esta medida possibilitará o crescimento econômico da região, uma vez que os benefícios ficais concedidos pelo Governo Federal serão extensivos aos municípios da Sudene Mineira”. O parlamentar reforça a expectativa do povo mineiro em que, desta vez, a medida seja sancionada pela presidente Dilma Rousseff.

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Em maio deste ano, o senador Aécio Neves já havia tentado a inclusão dos municípios mineiros no projeto do Governo Federal que instituiu a isenção fiscal às empresas que se instalarem na região. Na época, a medida provisória foi vetada pela presidente Dilma. Antes do veto, os parlamentares da ALMG havia entregado ao líder do governo no Senado, Humberto Souto (PT-PE), um abaixo-assinado em apoio à MP.

A correção do texto da Medida Provisória 540 proporcionará ao Norte de Minas, Mucuri e Vale Jequitinhonha, conforme enfatizou a deputada Ana Maria Resende (PSDB), mais desenvolvimento ao atrair indústrias para região e, consequentemente, ampliará a geração de emprego e renda para a população local. “A medida possibilitará que empresários invistam no Norte do Estado, gerando mais emprego e capital de giro para a nossa região”, afirmou.

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A MP 540 concede isenção de 75% do imposto de renda para empresas que se instalem ou ampliem sua atuação na área da Sudene, inclusive as de tecnologia digital, de que trata especificamente a medida provisória. Poderão receber os benefícios empresas que protocolem e tenham aprovados seus projetos até 31 de dezembro de 2013.