5 de junho de 2014

Luta contra os maus tratos dos animais avança com aprovação de projeto na Assembleia de Minas

Parlamentares mineiros dão um importante passo na luta contra os maus tratos dos animais. Na manhã desta quinta-feira 05/06/2014, foi aprovado, em 1º turno”, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei 1.197/2011. O projeto é de autoria do deputado Dalmo Ribeiro (PSDB), membro do Bloco Transparência e Resultado e institui o Código Estadual de Proteção aos Animais no âmbito do Estado de Minas Gerais.

Antes da aprovação do PL, a comissão organizou um debate público e seis audiências para colher sugestões que pudessem colaborar para elaboração do parecer.

De acordo com o relator do projeto, deputado Célio Moreira (PSDB), também do Bloco Transparência e Resultado o parecer procurou “atender as demandas e aproveitar ao máximo as orientações recebidas”. Foram 109 sugestões apresentadas nas audiências e diversas contribuições encaminhadas pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e pela Secretaria de Estado e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

Durante a reunião, o autor do projeto, deputado Dalmo Ribeiro Silva destacou a riqueza do debate e a importância desse projeto para Minas e o Brasil.

“Em decorrência da matéria original temos 38 proposições. O parecer que ouvimos hoje é moderno, tem uma legislação correta e atende revindicações de todas as categorias. Apresentar um Código não é fácil, durante estes dois anos a Assembleia Legislativa se debruçou ouvindo todos os segmentos, pudemos ouvir e aprender”, disse Dalmo.

Antes de ir ao Plenário o projeto será apreciado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentaria.