19 de julho de 2013

LDO garante a continuidade da transparência dos gastos do Governo de Minas também em 2014

Minas Gerais já está com sua Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pronta para 2014. Para o ano que vem, está previsto um crescimento de 11% na receita do Estado com relação à 2013. Este valor deve passar de R$ 67,2 bilhões para 74,6 bilhões. De autoria do governador do Estado, a LDO foi aprovada No plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no último dia 11 de julho.

A LDO funciona como uma orientação para a elaboração da Lei Orçamentária do próximo ano. O relator do projeto, deputado Romel Anízio (PP), explicou que durante a tramitação da matéria na ALMG, os deputados buscaram dar a maior transparência possível no dados do governo contidos na LDO. “Os investimentos continuam crescendo dentro do PPAG e também no acordo com o Tribunal de Contas do Estado”, afirmou o deputado. Os recursos aplicados em áreas como saúde e educação, segundo ele, estão sendo ampliados para se chegar aos percentuais constitucionais.

A Lei de Diretrizes não trata de especificar os valores dos gastos a serem feitos em cada área. Isso é feito pela Lei Orçamentária. A LDO traz, em seus anexos, previsões de arrecadação e despesas de forma genérica, bem como projeções sobre o comportamento da economia no ano seguinte. O projeto ainda estabelece a continuidade da transparência governamental, com a obrigatoriedade de acompanhamento bimestral dos programas sociais e dos termos de parceria.