16 de março de 2012

Juros da dívida pública sufocam estados e comprometem sua capacidade de investimentos

O problema da dívida pública com a União atinge 25 dos 27 estados brasileiros, que estão há anos tentando quitar um débito que cresce absurdamente devido aos altos juros que são aplicados pelo Governo Federal do PT. Mesmo sabendo que o quadro econômico não é mais o mesmo, o Governo Federal não muda as regras do jogo e se nega a renogociar com os estados. A agiotagem supera o federalismo.

E fica o registro: é balela dizer que a culpa é de quem fez o contrato, porque ninguém em sã consciência pode afirmar que consegue prever o que irá acontecer na economia, com as taxas de juros, em qualquer período, muito menos em décadas.

Até 1998, todos as dívidas dos estados eram feitas diretamente com bancos e instituições financeiras. Em 1998, para ajudar os estados, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso fez um acordo assumido essa dívida, que deveria ser paga com base em juros e taxa de indexação compatíveis com a realidade econômica brasileira da época.

O fato é que a situação do Brasil e de outros países mudou muito nesses 14 anos. Com o Plano Real, a inflação ficou controlada, a economia estabilizada e as taxas de juros que em 1998 eram favoráveis para atualização dos contratos das dívidas dos estados, hoje não são mais.

Minas Gerais, quando assinou o contrato da dívida, devia R$ 14,8 bilhões. O estado já pagou cerca de R$ 26 bilhões até dezembro de 2011 e ainda deve aproximadamente R$ 59 bilhões. Um absurdo, uma agiotagem praticada pelo Governo do PT.

A realidade de Minas só não é mais grave porque, em 2003, o ex-governador Aécio Neves implantou o Choque de Gestão, o que possibilitou o equilíbrio mensal entre as receitas e despesas do Estado. Isso quer dizer que mesmo o Governo de Minas arcando com as prestações desta dívida, o Estado não gasta mais do que arrecada.

Exemplificando: Antes do governo Aécio Neves, era como se uma família que ganhasse R$ 2.000 de salário, gastasse todo mês R$ 3.000 com suas despesas fixas e dívidas adquiridas, como financiamento da casa própria, ou seja, como gastava mais do que recebia, a cada mês seu débito ficava R$ 1.000 maior.

Para sair dessa armadilha financeira, o chefe desta família faz um Choque de Gestão para colocar as contas em dia e sair do vermelho. Então, ele vai ao banco e faz um empréstimo e, com esse dinheiro, consegue quitar todas as dívidas antigas.

Com os R$ 2.000 que recebe mensalmente, a família consegue agora arcar com todas as despesas já existentes e ainda pagar a prestação do financiamento que permitiu colocar as contas em ordem.

Ou seja, a receita da família agora é suficiente para pagar os seus compromissos mensais. Isso não quer dizer que ela pagou todo o saldo das prestações do empréstimo, mas agora o dinheiro que entra dá para arcar com todas as despesas sem ficar um saldo negativo no final do mês.

É assim que o Governo de Minas equilibrou as suas contas. Mesmo tendo que arcar com juros de quase R$ 4 bilhões por ano da dívida pública, o Estado não gasta mais do que recebe e seu déficit é zero. Agora, cabe à União fazer seu dever de casa e reduzir os juros desta dívida de maneira que sejam compatíveis com a realidade atual.

O líder do Bloco Transparência e Resultado da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Bonifácio Mourão (PSDB), explica a evolução da dívida pública dos estados com a União. Veja o vídeo: