11 de novembro de 2013

Irregularidades graves: TCU pede paralisação de obras do governo federal

E o governo federal do PT não para de dar sinais de sua má gestão! O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, na última quarta-feira (06), recomendar ao Congresso a paralisação de sete obras com indícios de irregularidades graves que receberam recursos federais entre julho de 2012 e junho deste ano, quatro delas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Tal alternativa só é sugerida pelo órgão para casos em que haja potencial risco de prejuízo ao governo ou a terceiros. Caberá ao Congresso aceitar ou não a recomendação e mandar parar as construções.
O TCU encontrou irregularidades nos seguintes investimentos do PAC: o trecho da Ferrovia Oeste-Leste (Fiol) entre Caetité e Barreiras, na Bahia; o trecho da Ferrovia Norte-Sul em Tocantins; a construção e pavimentação da BR-488 no Rio Grande do Sul, e a edificação de ponte sobre o Rio Araguaia na BR-153, em Tocantins. Todas essas obras já haviam recebido a mesma recomendação do TCU em fiscalização feita há um ano.
No caso da Fiol, o órgão apontou como causa das irregularidades o projeto básico deficiente. Na Norte-Sul, a questão foi o sobrepreço encontrado em serviços, insumos e encargos. Na BR-448 (RS), o TCU descobriu itens superfaturados, enquanto na ponte sobre o Rio Araguaia, o projeto básico também foi considerado deficiente e o preço da obra estava acima das práticas de mercado.

O TCU recomendou também a retenção parcial do repasse de recursos para outras seis obras do PAC: o canal do Sertão (AL); trens urbanos de Salvador (BA); trens urbanos de Fortaleza (CE); o trecho da Ferrovia Norte-Sul em Goiás; construção da Refinaria Abreu e Lima em Recife, além de obras de infraestrutura hídrica e da adutora Pirapama (PE). Também caberá ao Congresso aceitar ou não a recomendação.

O Tribunal também sugeriu que outras obras públicas (e que não fazem parte do PAC) sejam suspensas: o esgoto sanitário em Pilar, em Alagoas; avenida Marginal Leste – controle de enchente no Rio Poty, em Teresina (PI) e construção de vila olímpica em Parnaíba (PI).

É interessante notar o constante contato da presidente com obras que, de alguma maneira, apresentam irregularidades.

Há menos de um mês, a presidente esteve em Salvador (BA) para participar da cerimônia de assinatura do contrato do metrô da capital baiana – o TCU recomendou ao Congresso que retenha o repasse de recursos para as obras civis de implantação da linha e para o fornecimento e implantação dos sistemas. Segundo suas investigações, há indícios de superfaturamento e de problemas no projeto executivo.

Na última sexta-feira, também em Salvador, Dilma anunciou uma visita às obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), no interior do Estado. Segundo afirmou a própria presidente em seu discurso, as obras da Fiol estão “a pleno vapor”. Pela avaliação do tribunal, no entanto, os canteiros deveriam ser paralisados. O órgão avalia que a ferrovia tem um projeto básico deficiente, que implica soluções de engenharia onerosas.

Também neste ano, em 12 de março, Dilma visitou as obras do Canal do Sertão, no interior de Alagoas. No exame que fez dessa obra, a fiscalização do TCU constatou indícios de superfaturamento e sobrepreço devido à inconsistências no contrato e a preços excessivos em serviços, insumos e encargos.

Três dias mais tarde, 15 de março, Dilma visitou as obras do túnel da Ferrovia Norte-Sul em Anápolis (GO), onde o TCU encontrou indícios de superfaturamento e sobrepreço e recomendou suspensão parcial do repasse de recursos.

Outro exemplo foi a visita da presidente a Fortaleza, no Ceará, onde ela inaugurou estações do Metrô em 18 de julho. No caso, o tribunal recomendou a retenção parcial dos repasses por indícios de superfaturamento nas obras.
Para o deputado Duarte Bechir (PSD)a situação evidencia falhas claras da gestão do governo federal do PT. “A prática do Governo Federal de subverter é cada vez mais evidente. Fazem contabilidade criativa com as contas públicas e tentam disfarçar o rombo. Agora, o TCU aponta graves irregularidades em obras federais e em vez de buscar corrigir o descalabro, continua a fazer obras de qualquer jeito e, dessa forma, despreza a lei, o dever de honestidade com o recurso público e, sobretudo, menospreza o contribuinte, cada vez mais escorchado com tributos que vão pelo ralo da incompetência generalizada do Governo Federal, incapaz de gerir com eficiência os recursos do povo.” – reforça Bechir.
 

"A prática do Governo Federal de subverter é cada vez mais evidente" - deputado Duarte Bechir (PSD)

Este ano, o programa fez a fiscalização de um total de 136 obras. O relatório do tribunal será enviado à Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso para subsidiar a distribuição de recursos em 2014. Cabe ao Congresso a palavra final sobre o destino das obras.



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