28 de novembro de 2013

Ineficiência do governo PT: investimentos do DNIT em 2013 não chegam à metade do aplicado em 2012

Com pouco mais de um mês para o fim de 2013, os investimentos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) continuam em baixa. Os investimentos aplicados até o fim de outubro representam apenas 48% dos R$ 13,2 bilhões aprovados pelo Congresso Nacional para as aplicações do órgão este ano, segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).

Logo após as obras de manutenção rodoviária por região, a iniciativa de adequação de trecho rodoviário em Palhoça, na BR -101, divisa de Santa Catarina com o Rio Grande do Sul, é a obra do Dnit com maior dotação do ano. A União autorizou R$ 423,5 milhões para a ação, dos quais R$ 373,5 milhões foram comprometidos no orçamento (empenhados) e R$ 89,9 milhões foram efetivamente pagos.O orçamento deste ano prevê investimentos da ordem de R$ 1,4 bilhão na manutenção de trechos rodoviários na região Nordeste, R$ 1,1 bilhão na região Norte, R$ 993,3 milhões para a região Sudeste, R$ 826 milhões para a Centro-Oeste e R$ 525 milhões para o Sul do país. A segunda obra com maior dotação orçamentária para o ano, coincidentemente, também pertence à região Sul. Para a adequação do trecho rodoviário entre Porto Alegre e Pelotas, na BR-116, Rio Grande do Sul, foram liberados R$ 363 milhões.

Desse valor, R$ 300 milhões já foram empenhados e R$ 66,5 milhões desembolsados. Fora do Sul, R$ 342 milhões foram disponibilizados para a adequação do trecho rodoviário na divisa Alagoas/Pernambuco, na BR-101. Do montante liberado, R$ 341,3 milhões já foram reservados no orçamento e R$ 132,2 milhões foram pagos. O Dnit, que também é responsável pela elaboração de estudos técnicos, já desembolsou R$ 37,1 milhões na ação “estudos, projetos e planejamento de infraestrutura de transportes”, que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento. A iniciativa tem previsão de R$ 252,4 milhões, dos quais R$ 200,7 milhões foram empenhados.

Em 2012, o DNIT sofreu os efeitos da “faxina ética” que aconteceu um ano antes, quando o Ministério dos Transportes foi alvo de diversas denúncias de corrupção, que resultaram na troca do então ministro, Alfredo Nascimento, e na saída de 27 funcionários.

Além da “faxina”, neste ano o Dnit sofreu com uma greve de 74 dias. Os servidores voltaram ao trabalho sem conseguirem maior oferta do governo do que um aumento já prometido.

Bilhões parados e mentiras na duplicação da 381

Dos R$ 13,2 bilhões liberados para os investimentos do Dnit, mais de R$ 2 bilhões não chegaram nem a ser empenhados. Isso significa que das obras previstas para serem realizadas em 2013, 170 estão sem nenhuma previsão de investimentos.

Além dessas obras, outras 39, embora possuam empenho, estão com a execução zerada até o fim de outubro. Exemplos de ações que ainda não receberam investimentos são a construção de trecho rodoviário na divisa Piauí/Bahia e Bahia/Sergipe, na BR-235 e do Contorno de Mestre Álvaro, no município de Serra, Espírito Santo. Para as obras foram liberados R$ 135 milhões e R$ 96,8 milhões respectivamente.

Para os mineiros as demoras, atrasos e falta de investimentos do Dnit não são novidade. A duplicação da BR-381 é a obra rodoviária mais desejada pela população mineira e se arrasta há anos. A duplicação completa da estrada é a esperança de que se ponha um ponto final na carnificina provocada pelo seu traçado sinuoso, que lhe rendeu a alcunha de Rodovia da Morte. Mas parece que o esforço do governo federal para a duplicação da via não é tão grande quanto a expectativa dos mineiros de ver as obras a pleno vapor.

Promessas e mais promessas já foram feitas de que a duplicação será iniciada o mais rápido possível, mas sempre surge um obstáculo, uma burocracia. No início do ano, o edital da licitação para a duplicação da via foi suspenso depois de questionamentos de empreiteiras. A concorrência só foi realizada em junho, quando sete dos 11 lotes tiveram disputa concluída. Agora é a vez das garantias de compensação ambiental, exigidas pelo Ibama.

Enquanto isso, ainda resta definir contratos para a duplicação de 70,9 quilômetros do percurso – trecho que vai de Belo Oriente a Governador Valadares e que faz parte das promessas feitas pelo governo federal. Para o deputado Bonifácio Mourão (PSDB), a não conclusão do processo licitatório do trecho até Valadares mostra desinteresse do governo federal com a região.

“O governo federal mente sobre a 381. O governo federal sempre anunciou que faria uma duplicação Belo Horizonte – Governador Valadares. Quando finalmente liberam a licitação, licitam de Belo Horizonte a Belo Oriente. São 70km a menos de duplicação. E em Valadares há o encontro da BR-381 e da BR-116. Por quê esse estrangulamento? Por que a mentira? Por que o governo não anunciou na época que não faria a duplicação até Valadares? Daria ao menos tempo para lutarmos para que a região não ficasse isolada pelo governo federal”, protesta Mourão.