11 de julho de 2014

Inclusão de data de validade em código de barras é apreciada

Proposição teve parecer pela legalidade aprovado na reunião desta quinta-feira (10)

O Projeto de Lei (PL) 4.862/14, do deputado Leonardo Moreira (PSDB), que obriga supermercados e estabelecimentos similares de varejo ou atacado a divulgarem a data de validade dos produtos por meio do código de barras, tramita em 1º turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Nesta quinta-feira (10/7/14) a proposição teve parecer favorável do relator, deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), na Comissão de Constituição e Justiça.

O objetivo, segundo o autor, é compelir os estabelecimentos comerciais de produtos alimentícios, incluindo os hipermercados, supermercados e similares de varejo ou atacado que utilizam o sistema de leitura de código de barras para apreçamento, a inserir em tal sistema a data de validade dos produtos, de forma a facilitar a informação ao consumidor. Além disso, a proposição estabelece que as informações inseridas no código de barras dos produtos (preço e data de validade) devem ser visualizadas pelos consumidores nas caixas registradoras, antes do pagamento.

O projeto, agora, será encaminhado às Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, antes de ir a Plenário em 1º turno.

Fonte: ALMG