26 de dezembro de 2013

Incentivo a participação popular, aumento da transparência e ações na área social são destaques da Assembleia de Minas

Em reunião solene para encerramento das atividades do legislativo mineiro foi apresentado o relatório anual de atividades das Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião foi no último dia 20/12/2013.

O documento aponta as ações na área social, o incentivo a participação popular e o aumento da transparência na Assembleia como temas de destaque. Iniciativas como o Movimento Idade com Qualidade de atenção ao idoso e a Semana da Pessoa com Deficiência também foram lembradas. Já a respeito das políticas públicas aprovadas pelo Parlamento foi citado o sistema de prevenção ao câncer. O Movimento Assine + Saúde, que percorreu diversos municípios em busca de assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular que obriga a União a investir, no mínimo, 10% de sua receita corrente bruta para saúde, também mereceu atenção.

A aprovação do Estatuto da Microempresa para impulsionar a iniciativa empresarial, o Novo Código Florestal do Estado, o combate ao crack e a busca de solução para o tratamento de dependentes e o problema da mobilidade também foram destacados no relatório.

O deputado Bonifácio Mourão (PSDB), do Bloco Transparência e Resultado da ALMG, presente na solenidade, destacou os projetos que considerou mais importantes em 2013. Entre eles, o reajuste do subsídio da educação, a gratuidade do transporte para os idosos, o aperfeiçoamento da lei orgânica da Polícia Civil e a reforma administrativa do Estado.

Para o presidente da Assembleia, o deputado Dinis Pinheiro (PP), o trabalho da Casa tem o reconhecimento da sociedade. “A Assembleia de Minas cada dia mais está se consolidando como um belíssimo instrumento de mobilização da sociedade, é por isso que a gente reafirma com muita alegria que a Assembleia de Minas é a melhor Assembleia do Brasil”, comemorou Dinis.

Fonte: ALMG