3 de julho de 2012

Governo Federal X Estados: deputados lutam pela redução dos juros da dívida pública

Em visita a Brasília, parlamentares apresentam proposta de renegociação ao Governo Federal do PT

Minas Gerais, assim como as outras unidades da federação, vem perdendo consideravelmente a sua capacidade de investimento por conta da intransigência do PT, que não muda os indexadores da dívida e mantém, nas alturas, juros que sufocam e consomem os recursos dos Estados. E é justamente por causa desse comportamento do Governo Federal que, nesta terça e quarta-feira (3 e 4 de julho), parlamentares da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), liderados pelo presidente Dinis Pinheiro (PSDB), se juntam aos deputados estaduais de todo país para apresentarem em Brasília as propostas para a renegociação da dívida.

“Em Brasília, teremos encontros importantes, como com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia, com o presidente do Senado, senador José Sarney, além do presidente do Tibunal de Contas da União (TCU), ministro Benjamin Zymler. Os senadores Francisco Dorneles e Cícero Lucena também confirmaram presença. Essas audiências podem significar a abertura efetiva da renegociação dos Estados com a União, dando um novo fôlego ao processo de desenvolvimento do País, uma vez que os entes federados terão aumentada a sua capacidade de investimento”, explicou o presidente Dinis Pinheiro.

O líder do governo de Minas na ALMG, deputado Bonifácio Mourão (PSDB), lembrou que o legislativo mineiro está engajado desde o ano passado com um único objetivo, que é o de renegociar a dívida dos estados. “A dívida de Minas a gente já vem discutindo há bastante tempo e já há uma proposta que deverá ser a mesma dos outros estados”. A proposta a qual o deputado se refere faz parte do relatório apresentado por ele no final de maio deste ano. O documento propõe a redução dos juros, que atualmente  variam entre 7% e 9%, para 2%; diminuir o comprometimento dos estados de 13% de sua receita líquida para 9% e trocar o indexador (IGPDI) para o IPCA com efeito retroativo a 1998, ano em que foi feito o contrato da dívida.

A mobilização para a visita dos parlamentares à capital federal começou em 31 de maio, durante a 16ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, promovida pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) em Natal (RN). As propostas, inclusive a de Minas, estão sendo consolidadas pela entidade e  o Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas para serem apresentadas em audiências com as autoridades do Governo Federal, do Congresso Nacional e do Tribunal de Contas da União (TCU) agendadas para o dia 04/07.

O ajuste da taxa de juros,  um dos pontos mais defendidos pelos estados, é uma medida que pode ser colocada em prática pelo Governo Federal sem ônus à arrecadação federal. De acordo com o deputado Mourão, a redução dos juros para 2%, além de não trazer prejuízos para a União, é compatível com a realidade dos Estados e ainda possibilitaria, no caso de Minas Gerais, uma economia de R$ 1,2 bilhão nas contas públicas do Estado somente em 2013. Outros pontos defendidos na proposta são a substituição do índice de correção da dívida e a redução do percentual máximo de comprometimento da Receita Líquida dos Estados.

Visita

Em Brasília, nesta quarta-feira (04/07), os deputados estaduais das assembleias de todo o país fizeram uma visita ao gabinete do senador Aécio Neves (PSDB-MG) para pedir apoio aos esforços mantidos junto ao Governo Federal para renegociação da dívida dos estados com o Tesouro.

Ouça a entrevista do senador Aécio Neves sobre a dívida pública dos estados

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