20 de novembro de 2012

Governo Federal do PT quer reduzir a conta de luz, mas não abre mão de impostos

Reduzir o custo das contas de energia elétrica para a população brasileira tinha tudo para ser uma atitude louvável se, para isso, o Governo Federal do PT  cortasse seu próprio lucro. Ao contrário disso, a presidente Dilma quer ser autora da benfeitoria às custas do prejuízo de estados e municípios que já vivem com orçamento estrangulado, pois 70% da arrecadação de impostos vai pra União.

A Medida Provisória nº 579/2012, que busca reduzir as tarifas, vai derrubar em até 70% o preço da energia vendida pelas usinas. Antes o valor do megawatt/hora gerado era na média de R$ 90 com impostos. Segundo cálculos da Associação Brasileira de Empresas Geradoras de Energia (Abrage), esse valor cairia para cerca de R$ 27. O que ninguém fala é que grande parte da carga tributária que encarece a conta de luz é imposta pelo Governo Federal. Além disso, quem determina o preço a ser cobrado pelos consumidores da Cemig e das demais concessionárias de energia elétrica é o próprio Governo Federal por meio da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica ).

“A arrecadação da União é grande, a dos Estados é pequena. A União cobra uma série de impostos sobre a conta de luz. Está reduzindo dois mas vai ficar com mais de uma dezena de impostos. Precisa com certeza isentar mais impostos pra abaixar mais a conta. Não está havendo equilíbrio nessa Medida Provisória”, lamentou o deputado Bonifácio Mourão (PSDB), líder do Governo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Se o Governo Federal realmente quisesse baixar a conta de luz ele poderia seguir o exemplo de Minas Gerais que dá isenção total de ICMS para as famílias que consomem até 90 KW, o que significa que quase metade das famílias mineiras não paga nenhum imposto nas contas de energia elétrica. Se a presidente Dilma retirasse os 14 tributos federais incidentes nas contas dos mineiros haveria redução imediata de pelo menos 20% no valor cobrado à população.

Segundo o deputado Lafayette Andrada (PSDB), líder do Bloco Transparência e Resultado da ALMG, com a MP 579/2012 a presidente Dilma “quer fazer graça com o chapéu alheio”. “É preciso que o Governo Federal faça um esforço para baixar a tarifa de energia. Ele não pode simplesmente empurrar a conta para os Estados. É preciso que o Governo Federal reduza os tributos que estão inseridos na conta de luz e isso ele não quer fazer”, lamentou.

O deputado Duarte Bechir (PSD), um dos autores da audiência pública realizada nesta terça-feira pela Comissão de Minas e Energia da ALMG para discutir a Medida Provisória 579, ressaltou que durante o governo Aécio Neves, o Governo Federal arrecadou nas contas de luz dos mineiros R$ 6 bilhões e só 10% deste valor retornou na forma de investimentos. O parlamentar ressaltou que o serviço prestado pela Cemig é de qualidade e que há risco da MP 579/2012 prejudicar a prestação dos serviços em todo o país.