7 de novembro de 2012

Governo de Minas reafirma seu compromisso com a saúde e educação conforme prevê a Constituição

O Governo de Minas Gerais vai fechar 2012 investindo 12% do seu orçamento em saúde e 25% em educação. Os recursos já estão garantidos e atendem os percentuais exigidos pela Constituição. Para 2013, o executivo estadual está alocando os recursos em seu orçamento para também aplicar o mínimo constitucional, visando assegurar novos investimentos e mais melhorias para as duas áreas.

Esse tem sido o esforço do Governo de Minas, dos demais estados da federação e dos municípios brasileiros, que ficaram com a responsabilidade de arcar, praticamente sozinhos, com os custos da saúde pública no país. Isso porque, ao regulamentar a Emenda 29, em janeiro deste ano, a presidente Dilma Rousseff tirou do Governo Federal a responsabilidade de também arcar com um percentual mínimo de investimentos na saúde, o que seria 10% da sua receita.

O descaso do PT com os recursos da saúde vem sendo, inclusive, repetido por governos estaduais comandados por lideranças do partido. No Rio Grande do Sul, por exemplo, os percentuais aplicados na área estão bem abaixo do que exige a Constituição. Neste ano, o governo Tarso Genro investiu apenas 6% em saúde. É o comando maior do PT levando o mal exemplo do plano federal para seus líderes regionais.

Com a manobra, o Governo Federal fez com com que os os estados aplicassem 12% e os municípios 15% do seu orçamento, enquanto que dos cofres da União – que é quem detém 70% de tudo o que é arrecado no país – os recursos estão cada vez mais escassos. “O Governo de Minas está cumprindo o que manda a Constituição, o que é extremamente importante, tanto para a saúde quanto para a educação. Ao mesmo tempo, o Governo Federal não cumpre os 10% da saúde. Por meio da Emenda 29, o Governo Federal se liberou deste compromisso”, enfatizou o líder do Governo do Estado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Bonifácio Mourão (PSDB).

Compromisso

Com a regulamentação da Emenda 29, os estados e municípios tiveram que refazer suas contas, rever receitas e orçamentos para conseguir honrar com os compromissos financeiros já assumidos anteriormente. Em Minas, foi firmado em caráter preventivo o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) para que as mudanças no cálculo das despesas com a saúde e educação pudessem ser implementadas, uma vez que o orçamento para 2012 já estava aprovado pelo legislativo.

O deputado Bonifácio Mourão ressalta que, mesmo com o TAG em vigor por determinação da Justiça de Minas, o Governo do Estado está somando esforços para cumprir com suas responsabilidades e trazer mais avanços para a população do Estado, mesmo sem o apoio financeiro do Governo Federal do PT. “É por isso que há um movimento de caráter nacional para recolher assinaturas afim de que o Governo Federal pague pelo menos 10% na saúde”, afirmou o deputado se referindo à Campanha Assine + Saúde, iniciada pela ALMG em abril deste ano.

 

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