25 de julho de 2013

Governo de Minas institui Comissão da Verdade

O governo do Estado instituiu a Comissão da Verdade em Minas Gerais (Covemg) com o objetivo de subsidiar com material a Comissão Nacional da Verdade. Em 30 dias, o governador Antonio Anastasia (PSDB) irá escolher sete integrantes entre brasileiros de reconhecida idoneidade e conduta moral, identificados com a defesa das liberdades democráticas e direitos fundamentais.

O prazo de atuação da Covemg é de dois anos, podendo ser prorrogado. Caberá a ela realizar pesquisa em documentos e relatos de militantes torturados e mortos no Estado.

A lei que cria a Comissão foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), sancionada pelo governador e publicada em 18 de julho. Além de ajudar a reconstruir a história dos casos cabíveis e colaborar para que seja prestada assistência às vítimas ou a seus familiares, a Comissão também vai identificar e tornar público os locais em que ocorreram violações dos direitos humanos durante a ditadura militar no Brasil.

De acordo com a deputada Liza Prado (PSB), autora do projeto de Lei que de origem à Comissão, serão ouvidas testemunhas e recolhidos documentos. “Existem muitos casos em Minas que não vieram à tona. Muitas pessoas que não conseguiram localizar seus mortos. Os documentos ficarão no Arquivo Público Mineiro. Os relatórios iriam subsidiar os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade”, disse.