6 de junho de 2013

Governo de Minas cumpre Lei de Responsabilidade Fiscal e tem superávit de 2,9 bi

O governo de Minas Gerais obteve superávit de R$ 2,9 bilhões no primeiro quadrimestre de 2013. O resultado orçamentário positivo também ocorreu em 2012 quando esse valor foi de R$ 2,77 bilhões. Os números foram apresentados em audiência pública realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Os representantes do governo informaram também que houve considerável redução no comprometimento da receita com endividamento, e a principal causa foi a renegociação da dívida do Estado com a Cemig. Foi concedido um desconto de 35% no saldo devedor, o que significou economia de cerca de R$ 2 bilhões. Atualmente o maior credor do Estado é a União e esta não tem demonstrado intenção de negociar a dívida, mesmo com o apelo dos estados.

De acordo com a Contadora Geral do Estado, Maria da Conceição Barros de Rezende, o Estado vem cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Tanto em 2012 quanto agora em 2013 o governo tem cumprido todos os indicadores da LRF no tocante a pessoal, a dívida, a comportamento da Receita Corrente Líquida. Ele não tem encontrado dificuldade nesse sentido e está com todos os resultados positivos”, afirmou.