12 de maio de 2011

Governador determina pagamento de diferença para servidores da Fhemig

Em reconhecimento à importante contribuição dos servidores da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), o Governador Antonio Anastasia determinou o pagamento da diferença percebida pelos contratados em relação ao vencimento dos servidores efetivos em igual função no período de junho de 2009 até o término do contrato.

Na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, a notícia foi dada pelo deputado Carlos Mosconi (PSDB), presidente da Comissão de Saúde que recentemente realizou audiência pública para debater o tema.

A Superintendência de Imprensa do Governo de Minas divulgou a seguinte nota:


O Governo de Minas reafirma que cumpre rigorosamente todos os direitos previstos na legislação e nos contratos assinados com os trabalhadores temporários da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig). No entanto, em reconhecimento à importante contribuição desses servidores, por determinação do Governador Antonio Anastasia, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) anuncia o pagamento da diferença percebida pelos contratados em relação ao vencimento dos servidores efetivos em igual função no período de junho de 2009 até o término do contrato.

Atendendo reivindicação da categoria, a medida beneficiará 7.345 trabalhadores que recebiam valores diferenciados acordados em contratos assinados com a Fhemig antes da publicação, em junho de 2009, da lei que regulamenta o contrato temporário  no Estado (Lei Estadual Nº 18.185). Os pagamentos serão efetuados exclusivamente após o fim da paralisação dos servidores e a consequente normalização das atividades desenvolvidas por eles na Fhemig. Os valores, retroativos a junho de 2009, deverão ser incluídos  na folha de junho de 2011, a ser paga no mês subseqüente (julho).

A concessão do benefício foi comunicada na manhã desta quinta-feira (12/05) por representantes da Seplag, da Secretaria de Estado de Saúde e da Fhemig durante reunião com a diretoria da Associação dos Trabalhadores Hospitalares de Minas Gerais (Asthemg). O Governo de Minas já garantiu também a esses trabalhadores, cujos contratos vencem em 2011, a quitação integral do Prêmio de Produtividade relativo a 2010 e a quitação do prêmio relativo a 2011 proporcional aos dias trabalhados.

Aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em respeito a determinação do Ministério Público Estadual e após ter sido amplamente discutida com representantes dos sindicatos, a Lei nº 18.185 dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. No caso dos serviços prestados na área da Saúde, a lei estabelece duração máxima de 2 anos para as contratações.

É para cumprir essa Lei que os servidores da Fhemig admitidos por meio de contratos administrativos estão sendo substituídos por profissionais aprovados no concurso público realizado pela Fhemig em 2009. O mesmo ocorrerá, em cumprimento à citada Lei, com outros cargos cujos contratos vencerão a partir do segundo semestre deste ano. A realização de concurso público atende ainda a uma reivindicação permanente dos sindicatos e das associações de trabalhadores da área.