23 de janeiro de 2015

Filho do vice-governador é indicado por Pimentel como presidente da Gasmig

Mesmo depois de aumentar secretarias e salários do primeiro escalão, parece que o governador Pimentel ainda precisa de mais espaço para encaixar os “companheiros” em seu governo. A nova jogada foi a indicação de Eduardo Lima Andrade Ferreira para a posição de presidente da empresa de distribuição de gás de Minas Gerais, a Gasmig. Aos 33 anos e sem experiência em cargos eletivos ou públicos, o novo presidente da distribuidora exclusiva de gás natural canalizado em todo o território mineiro é filho do vice governador do estado, Antonio Andrade (PMDB).

Hoje, a assembleia da Cemig aprova a indicação de Mauro Borges como novo presidente da companhia e também do novo conselho e diretores. A presidência da Gasmig também deve ser oficializada na assembleia e empossada nesta sexta-feira (23/01). Em matéria do jornal Valor Econômico, a assessoria do vice-governador afirma que a colocação de Eduardo não configura nepotismo “porque ele não trabalha na mesma esfera do pai e também porque o pai não ocupa cargo de comando”.

O deputado João Leite (PSDB) frisou que, em qualquer ausência de Pimentel, Antonio Andrade ficaria na posição de governador, tendo o filho como presidente de uma das grandes empresas do estado. Para João Leite, esta é mais uma das ações que revelam o real perfil do PT. “Já estamos vendo os favorecimentos e o mais grave, o nepotismo. Cai a máscara do PT, um partido da ‘boquinha’, do compadrio. A companheirada está toda sendo empregada em Minas e, infelizmente, é o cidadão que está pagando a conta. O que esse governo está gastando com filhos de políticos daria pra pagar melhor os servidores, mas o que vemos são os grandes aumentos acontecendo para o próprio governador e seus secretários” – disse o deputado

Com a Constituição Federal de 1988, a prática do nepotismo se torna incompatível com os princípios da impessoalidade, moralidade, eficiência e isonomia, e evitam que o funcionalismo público seja tomado por aqueles que possuem parentesco com o governante, em detrimento de pessoas com melhor capacidade técnica para o desempenho das atividades. Em agosto de 2008, o Supremo Tribunal Federal (STF) editou a Súmula Vinculante nº 13, na tentativa de impedir o nepotismo em todos os órgãos do Estado. Fica estabelecido:

sumula

Vale ressaltar que no trecho “(…)compreendido o ajuste mediante designações recíprocas(…)”, a súmula também veta o chamado nepotismo cruzado, quando um político ou servidor indica um parente seu para assumir um cargo em outro órgão, sob supervisão de outro político ou servidor, enquanto este último indica um parente seu para trabalhar junto ao primeiro. Há uma troca de indicações, com o objetivo de burlar as restrições impostas.

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