16 de julho de 2012

Estatuto da Diversidade Sexual é tema de debate na ALMG

O anteprojeto do Estatuto da Diversidade Sexual elaborado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi analisado e discutido nesta segunda-feira (16/07) em audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Entre os autores do projeto está a deputada Luzia Ferreira (PPS), do Bloco Transparência e Resultado, integrante da Frente Parlamentar Pelos Direitos e Cidadania LGBT.

“Nós precisamos avançar e consolidar a legislação. A Constituição da República garante direitos iguais a todos indistintamente. Mas nós temos hoje a comunidade LGBT que é vítima de homofobia, de violência, de preconceito e de discriminação. Temos inclusive, anualmente, inúmeras mortes e vítimas exatamente por terem uma orientação sexual diferente da maioria. O Estatuto da Diversidade Sexual vem para resguardar o direito desse segmento”, afirmou Luzia Ferreira.

O anteprojeto quer criminalizar a homofobia, prever políticas públicas para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais e criar um microssistema que conceda direitos a eles. Estão previstos no anteprojeto, entre outros assuntos, o direito à livre orientação sexual, à igualdade, a não discriminação, à convivência familiar, ao direito e ao dever à filiação, à guarda e à adoção, além da identidade de gênero.

Áudio deputada Luzia Ferreira:

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