22 de agosto de 2014

Estabelecimentos comerciais devem seguir novas leis para distribuição de sacolas plásticas

A lei que estabelece que o comércio deverá disponibilizar sacolas plásticas recicláveis, biodegradáveis ou oxibiodegradáveis para os consumidores entra em vigor após 180 dias de sua publicação. A sanção, feita pelo governador de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho foi publicada no Diário Oficial no dia 12/07/2014.

A lei é válida somente para os municípios que fazem coleta seletiva ou tem usina de compostagem de lixo, ainda de acordo com a nova legislação as sacolas que serão fornecidas devem constar, em caracteres visíveis, informações sobre a capacidade e a carga máxima suportada por elas.

O autor do Projeto de Lei (PL) 1.022/11, deputado Leonardo Moreira, que deu origem a Lei 21.412, de 2014, em sua justificativa diz que as “sacolas oferecidas pelos supermercados, farmácias, sacolões e outros estabelecimentos tem oferecido riscos aos consumidores, pois muitas delas rompem por não suportar o peso dos produtos”.

Fonte: ALMG