16 de julho de 2012

Especialistas debatem propostas que alteram o Código Penal

A Comissão Especial para o Enfrentamento do Crack reuniu nesta segunda-feira (16/07), no Teatro da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deputados, juristas e o subsecretário de Políticas sobre Drogas do Estado de Minas Gerais, Cloves Benevides. Eles debateram as sugestões de mudanças na atual legislação brasileira de combate às drogas.

A polêmica revisão da lei nº 11.343, de 2006 tomou conta do debate que lotou o Teatro da Casa. A lei acaba com a pena de prisão para quem “adquirir, guardar, tiver em depósito ou trouxer consigo drogas para consumo pessoal”, com previsão de advertências, prestação de serviços à comunidade e medidas educativas. O subsecretário de Políticas sobre Drogas do Estado de Minas Gerais, Cloves Benevides considera que este debate que está se iniciando agora no Brasil é interessante e acredita que ainda “vai percorrer alguns anos até conseguir fazer uma legislação com um novo desenho”

Benevides se mostra “favorável a qualquer estratégia que tire a relação do usuário com o sistema penal” e diz que é preciso se perguntar como identificar o usuário, qualificar os tipos de drogas e definir o que é droga para consumo.

As propostas que alteram o Código Penal foram elaboradas por uma Comissão Especial de Juristas e entregue ao presidente do Senado, José Sarney, no dia 27 de junho. Para ser sancionada, elas terão que ser votadas na Câmara dos Deputados e no Senado.