22 de novembro de 2012

Empresas e pessoas físicas podem contribuir com o Fundo Estadual da Infância e Adolescência

Para estimular a contribuição de empresas privadas e pessoas físicas ao Fundo Estadual da Infância e Adolescência (FIA), deputados da Comissão de Trabalho da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) reuniram, na manhã desta quinta-feira 22/11/2012, representantes do executivo e do judiciário.

O deputado Fabiano Tolentino (PSD), do Bloco Transparência e Resultado da ALMG explica que solicitou a audiência para divulgar o que tem sido feito com os recursos do FIA e, principalmente, fazer com que “as empresas e pessoas físicas entendam um pouco mais sobre o fundamento do Fundo Estadual da Criança e Adolescente e como é feito o repasse do Imposto de Renda”.

“Muitas vezes as empresas demonstram resistência no repasse de recursos por acreditarem que podem ter algum tipo de oneração”, afirmou a deputada Rosângela Reis (PV) que completou, “os recursos são aplicados em projetos que buscam o desenvolvimento social, que buscam o desenvolvimento de políticas públicas. Isso é responsabilidade social”.

Atualmente estão em vigor 60 convênios entre empresas e municípios mineiros, disse a subsecretária de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Carmen Rocha que destacou que o FIA garante a cidadania de crianças e adolescentes.

FIA

O Fundo da Infância e Adolescência é um aporte de recursos financeiros controlado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).Empresas e pessoas podem destinar 1% e 6%, respectivamente, do Imposto de Renda devido a projetos credenciados pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA).