25 de outubro de 2013

Em SP, militância conta pontos para conquistar imóvel do Minha Casa, Minha Vida. MPF vai investigar.

Enquanto a presidente Dilma soma quantias astronômicas ao caixa de publicidade do “Minha Casa, Minha Vida”, os problemas do programa não param de surgir. Em SP,  o Ministério Público Federal (MPF) vai investigar os critérios utilizados por instituições que gerenciam R$ 238,2 milhões do Minha Casa Minha Vida Entidades.  Denuncias revelam que estas entidades se utilizam, além dos critérios de renda estabelecidos pelo programa, de um sistema de pontos onde militância e participação política contam. Quem comparece a eventos como protestos e até ocupações de prédios públicos tem mais chance de ganhar a casa própria.

Isso porque 11 das 12 entidades que tiveram projetos aprovados pelo Ministério das Cidades são dirigidas por filiados ao PT. São estas associações selecionadas pelo governo federal que escolhem quem vai sair da fila da habitação. No caso de São Paulo, entre gestores dos recursos, há funcionários da gestão de Fernando Haddad (PT), candidatos a cargos públicos pela sigla e até uma militante morta há dois anos.

O “Minha Casa, Minha Vida – Entidades” funciona por meio da concessão de financiamentos a beneficiários organizados de forma associativa por uma Entidade Organizadora ( Associações, Cooperativas, Sindicatos e outros ). De acordo com as regras atuais do Minha Casa Minha Vida Entidades, os movimentos de moradia podem escolher até três critérios adicionais, que devem ser aprovados em assembleia. Em São Paulo, a maioria das instituições implementou uma escala de pontos para definir quais associados terão prioridade na fila da habitação – todos, no entanto, ainda precisam seguir o critério básico, que é ter renda familiar bruta máxima de 1 600 reais.

A realidade é que os líderes comunitários filiados ao PT usam critérios políticos para gerir a maior parte dos R$ 238,2 milhões repassados para a construção de casas populares na capital paulista. No sistema de pontos, participar de reuniões, audiências e até ocupações de prédios e espaços públicos rendem vantagens.

Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, cada movimento desenvolveu seu próprio sistema de contagem oficial de pontos. Entretanto, no geral, as entidades com contratos assinados com o Minha Casa Minha Vida Entidades afirmam que é preciso militar por pelo menos um ano para ter as chances elevadas de obter uma casa própria. Nesse período, além de participar de eventos, é preciso também pagar as mensalidade em dia. Inadimplentes ficam fora da lista. Os valores não seguem padrão – variam de 9 a 50 reais, mais a taxa de adesão.

Agora, o MPF quer reunir provas do sistema de pontos baseado em participação política que foi instituído pelas entidades presididas por petistas em São Paulo. Enquanto isso, o procurador da República José Roberto Pimenta Oliveira – que coordena a apuração – já pediu a anulação da portaria que permite aos movimentos adotar critérios adicionais para escolher os beneficiários e comunicou à Caixa Econômica Federal para que nenhum novo contrato seja celebrado com entidades que adotam critérios adicionais. Em entrevista à Revista Veja o procurador ainda afirmou que “O ministério das Cidades também não pode delegar uma competência que é normativa para as entidades. Isso abre brechas para arbitrariedades, como a adoção de critérios como pontos em protestos. Essa transferência de responsabilidade é completamente ilegal”.

O deputado Duarte Bechir (PSD), do Bloco Transparência e Resultado, acredita que a preocupação do governo federal em tratar o Minha Casa, Minha Vida como a “menina dos olhos da presidente” acaba fazendo com o programa seja, atualmente, mais uma “aceleração do comercial, da propaganda do que não está acontecendo”. Ele aponta ainda que o número de moradias entregues – até setembro em Minas, apenas 39% das obras haviam sido concluídas – não supera o número de problemas e irregularidades que o programa continua a apresentar. “É triste, mas o governo federal caminha para um fim de governo de muitos e muitos desastres que o povo brasileiro aos poucos toma conhecimento” – completou Bechir.

Deputado Duarte Bechir

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